Pró-Reitoria de Administração emite nota sobre problemas na prestação de serviço nos restaurantes universitários dos campi do Ceará
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A Unilab, por meio da Pró-Reitoria de Administração, esclarece à comunidade universitária que tem ciência dos descumprimentos de cláusulas contratuais por parte da empresa MMW Irmãos Alimentos LTDA, que presta serviços de fornecimento de refeições aos restaurantes universitários dos campi do estado do Ceará. Diante disso, só nos últimos meses de 2015, a Coordenação de Saúde e Bem-Estar (Cosbem/Proad), na pessoa do fiscal do contrato, enviou 05 (cinco) termos de notificação, com prazo de cinco dias para defesa, além de envio recorrentes de e-mails com solicitação de esclarecimentos acerca das intercorrências periódicas.
Com isso, já foram aplicadas três sanções administrativas, conforme sanções previstas no contrato nº 12/2014, sendo elas: Advertência no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), em outubro/2014; a 1ª multa, em maio/2015; e a 2º multa somada à sanção de suspensão temporária da empresa de participar de licitações e de contratar com a Administração/Unilab pelo prazo de 2 (anos), conforme previsão legal correspondente. A notificação dessa última sanção foi entregue à empresa no último dia 11 de junho.
Contudo, mesmo com a tomada das medidas administrativas especificadas acima, a empresa vem persistindo nos descumprimentos. Exemplos disso são a diminuição abrupta no número de refeições enviadas aos nossos restaurantes universitários e o envio das refeições com atrasos.
Desse modo, esclarecemos que estamos buscando sanar, na forma da lei, todas as intercorrências ocorridas e que o atual contrato tem vigência até o dia 28/06/2015 e, devido à última sanção aplicada, a MMW Irmãos Alimentos LTDA ficará impedida de contratar com a Unilab, conforme previsão legal correspondente. Após o término da vigência do atual contrato, uma nova empresa iniciará seus serviços nessa instituição, por meio de um contrato emergencial, que se encontra em andamento.
Redenção-CE, 18 de junho de 2015
Pró-Reitoria de Administração
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
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