Farmacêutica, militante dos Direitos da Mulher e mais conhecida a partir da lei que leva seu nome, a cearense Maria da Penha proferiu palestra nesta segunda-feira (7), no Instituto Federal do Ceará (IFCE), campus Baturité. A atividade inicia o curso de extensão “Defensoras e defensores dos direitos à cidadania”, promovido pela Unilab via Núcleo de Políticas de Gênero e Sexualidades (NPGS/Propae), em parceria com o Instituto Maria da Penha.

Uma mulher de sorriso largo e uma causa à qual dedicar a vida conta sua trajetória à plateia. “Vocês me dão ânimo para continuar viajando, aceitando outros encontros, para que num futuro próximo nossas filhas e netas saibam que podem procurar ajuda. No momento em que ela se der conta que vive o ciclo da violência, pode buscar ajuda para rompê-lo. O poder público precisa garantir meios para isso. Hoje eu vivo a emoção de ouvir uma pessoa dizer ‘fui salva pela sua lei’”, afirmou Maria da Penha.

A farmacêutica foi vítima do próprio marido. Em maio de 1983, levou um tiro enquanto dormia e passou quatro meses internada. O marido não assumiu o crime e criou a versão de que assaltantes invadiram a casa e a feriram. Somente ao sair do hospital, cadeirante, Maria da Penha soube, de vizinhos e amigos, que havia sido baleada pelo próprio companheiro e, então, retornou à casa dos pais, levando as três filhas.

Iniciou-se uma longa luta por justiça: o primeiro julgamento do agressor ocorreu em 1991 e a condenação apenas em 2002, faltando seis meses para o crime prescrever. Antes disso, em 1997, a ativista levou o caso à Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Brasil internacionalmente por negligenciar casos de violência contra as mulheres, ao mesmo tempo em que exigiu leis mais severas. Em 2006 a Lei Maria da Penha (11.340/06) entrou em vigor.

Para a ativista, a cultura machista tem raiz, entre outros fatores, na criação dos filhos. “A desigualdade começa com a divisão de tarefas em casa. Os meninos crescem e acham que podem mandar na mulher. Quando acontece a agressão, as pessoas dizem ‘o marido é excelente, não deixa faltar nada em casa, mas quando bebe quer acabar com a mulher’ e essa mulher não quer falar sobre as agressões, porque, no machismo, a vítima sempre tem culpa, fez alguma coisa para ‘merecer’”, destaca.

Diante disso, Maria da Penha ressaltou a importância da educação para o combate à violência de gênero e elogiou o curso de extensão da Unilab. “Nós sabemos que só se muda uma cultura por meio da educação. Esse curso vai servir para que as pessoas se portem de maneira diferente, o nosso mundo não comporta mais a diferenciação de gênero”, sublinhou.

Participaram do evento ainda o reitor da Unilab, Tomaz Aroldo Santos; o diretor do IFCE/Baturité, Eudes de Souza; o secretário de Cultura de Baturité, Chico Mendes; o defensor público de Baturité, Breno Bezerra; o pró-reitor de Políticas Afirmativas e Estudantis da Unilab, Alexandre Cunha; a pró-reitora de Extensão, Rafaella Pessoa; a representante do núcleo dirigente do Colegiado do Desenvolvimento Territorial do Maciço de Baturité, Fernanda Menezes; e a gerente do NPGS, Violeta Holanda.

Sobre o curso de extensão

O curso “Defensoras e defensores dos direitos à cidadania” tem como objetivo a promoção de mudanças na atitude dos cidadãos e cidadãs diante da questão da violência doméstica praticada contra a mulher. Além disso, busca o fortalecimento da Rede Integrada de Ações Articuladas de Apoio à Mulher e às Vítimas de Violência Doméstica no Maciço de Baturité.

Conteúdo programático

• História da Violência, Gênero, Sexualidades e dos Direitos Humanos
• Relações Étnico-raciais e Violência contra as Mulheres Negras
• Gênero e Masculinidades Positivas (Eles por Elas)
• Estado, Políticas Públicas e Democracia (A Era dos Direitos)
• Linguagens, Cultura e Violência contra as Mulheres
• A Lei Maria da Penha- Uma leitura técnico-jurídica
• Equipamento da LMP- Mecanismos Jurídicos e Pedagógicos de Proteção às Mulheres
• Relatos de experiências e gestão de conflitos (acolhimento, atendimento e campanhas bem-sucedidas)
• Mapeamento da violência doméstica na comunidade (nos serviços): diagnóstico e encaminhamentos práticos na rede de atendimento local. Visita aos equipamentos
• Encerramento – Momento Lúdico/Literário