A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, por meio do seu Conselho Universitário, reunido em 23 de março de 2016, manifesta sua preocupação com o agravamento da crise político-institucional que ameaça a democracia brasileira.

O Conselho Universitário da Unilab expressa a convicção de que as políticas públicas que ampliaram o acesso da juventude do interior do País à educação superior pública e gratuita resultam da ampla abrangência da democracia brasileira.

A criação de novas universidades e a atuação de universidades federais mais antigas no interior trouxeram para seus bancos escolares um número expressivo de jovens que são os primeiros de suas famílias a alcançarem ou pleitearem uma profissão de nível superior.

A interiorização da educação superior pública, por suas ações de pesquisa e extensão, propicia  a elevação cultural e o desenvolvimento social e econômico  das  regiões  mais carentes e distantes de centros urbanos mais desenvolvidos, sendo assim mecanismo efetivo de diminuição das desigualdades sociais e regionais. É em razão desse contexto que surge a Unilab em 20 de julho de 2010, por meio da lei federal N° 12.289.

Para além da sua missão de interiorização, a Unilab recebe anualmente centenas de jovens dos países integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), para realização de cursos de graduação em áreas do conhecimento de interesse comum ao Brasil e aos demais países da CPLP. Esses jovens têm na Unilab oportunidade de obter formação profissional que contribuirá para a melhoria de seu modo de vida e a de seus países, quando a eles regressarem.  A missão internacional da Unilab fortalece, assim, os laços de amizade e fraternidade com os povos africanos que contribuíram para a formação do povo brasileiro, constituindo-se, por um lado, em um importante mecanismo de inserção internacional do Brasil e, por outro, na efetiva cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, prevista no Art. 4°, inciso IX da Constituição Federal de 1988.

A estabilidade da democracia brasileira garante projetos de formação de recursos humanos de nível superior inovadores como esse da Unilab, realizado com respeito à soberania e ao progresso social, em cooperação solidária Sul-Sul com países do continente africano e com o Timor-Leste.

A democracia brasileira, efetivada em suas políticas públicas e fundada em eleições livres, é garantia da liberdade – condição essencial à vida acadêmica crítica, criativa, formadora, inovadora.

Por esses motivos, a Unilab espera de todos os brasileiros e brasileiras que exercem função pública no Congresso Nacional e no Poder Judiciário que, por suas ações, preservem a democracia e as instituições democráticas e, assim, contribuam para a manutenção do progresso social, da tolerância e do respeito às diferenças de crença e concepções da política e da vida social, valores tão caros à  sociedade brasileira.

Redenção, 23 de março de 2016.

Tomaz Aroldo da Mota Santos
Presidente do Conselho Universitário