O Conselho Universitário (Consuni) da Unilab aprovou, em março passado, na sua 41ª sessão extraordinária, a resolução 08/2017, que traz a versão final do Regimento Geral da instituição. O documento, elaborado por comissão composta por docentes, técnico-administrativos e estudantes, foi revisado ponto a ponto pelos conselheiros.

Resultado de um ano e três meses de atuação da segunda comissão, e mais seis meses da primeira, o documento foi aprovado em sua íntegra pelo Consuni na 27ª Sessão Extraordinária, em 13 de outubro de 2016. A aprovação ocorreu por unanimidade e sem prejuízo dos destaques. Assim, nas reuniões extraordinárias subsequentes realizou-se a leitura do texto do Regimento Geral, com pausas para destaques e votações acerca de cada um dos artigos do documento.

O Regimento Geral apreciado pela comunidade universitária e pelo Consuni, em sua versão final, apresenta 159 artigos elencados em sete títulos: TÍTULO I: Das Disposições Preliminares; TÍTULO II: Dos Órgãos Colegiados; TÍTULO III: Do Ensino, Pesquisa e Extensão; TÍTULO IV: Da Comunidade Universitária; TÍTULO V: Da Revisão; TÍTULO VI: Da Ordem Econômico-Financeira; TÍTULO VII: Das Disposições Gerais e Transitórias.

Trajetória e metodologia das comissões

Em 2014, foi nomeada a primeira comissão para Elaboração do Regimento Geral da Unilab, por meio da Portaria 634, de 31 de outubro de 2014, composta pelas professoras Emília Chaves e Maria Aparecida da Silva; os técnico-administrativos em Educação, Carlos Eduardo Barbosa e Fábio Paulino de Oliveira; e os estudantes John Wesley de Oliveira e Faustino Manuel Rodrigues.

A minuta que resultou das várias reuniões da comissão foi entregue à Reitoria em fevereiro de 2015, sendo também apresentada em audiência pública. Na ocasião, entendeu-se que o Estatuto da Unilab, já aprovado internamente, precisaria ser reformado para que o Regimento pudesse regrar a universidade levando em consideração todas as especificidades da Unilab. Após a posse do reitor pro tempore Tomaz Aroldo, decidiu-se, no Consuni, pela composição de uma nova comissão para dar continuidade à elaboração do documento.

Instalada pela portaria GR Nº 634, de 13 de julho de 2015, a nova comissão foi composta por representantes dos docentes de todos os institutos, discentes e servidores técnico-administrativos, dos campi do Ceará e da Bahia, tendo como presidente o reitor da Unilab e como coordenadora a professora Emanuella Joventino, do Instituto de Ciências da Saúde (ICS).

Emanuella Joventino conta que o trabalho foi desenvolvido com formação de grupos de estudo, que se dividiram por títulos do Regimento, a partir da versão que já havia sido elaborada pela primeira comissão. “Os grupos de estudo (subcomissões) reuniam-se entre si e com a comissão completa para estudos do Regimento elaborado antes e do Estatuto da universidade, realizando consultas a leis, resoluções, bem como a regimentos gerais de outras universidades, tais como da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Federal da Bahia (UFBA), entre outras”, detalha.

Como o Regimento Geral é uma construção coletiva da comunidade acadêmica da Unilab, a comissão organizou audiências públicas, proporcionando a discussão do documento tanto no Ceará quanto no Campus dos Malês, bem como disponibilizou acesso para consulta pública. Essa metodologia possibilitou que a comunidade como um todo, presencialmente ou virtualmente, pudesse fazer sugestões à elaboração de cada título do documento.

Uma história tecida por muitas mãos

Membro da primeira comissão, a professora Emília Chaves rememora o esforço coletivo feito à época. “Fazer parte da primeira comissão responsável pela elaboração do Regimento Geral da Unilab foi uma satisfação, mas também um grande desafio, inclusive por conta do período que a comissão tinha para trabalhar: 6 meses, incluindo período de Natal, Ano Novo e férias”, disse. Ela assinalou ainda o processo de trabalho da comissão, que envolveu plano de atividades, audiências públicas com a comunidade acadêmica e consultoria com o professor José Nagib Cotrim, da UFMG.

A técnico-administrativa em educação (TAE) Helka Sampaio, lotada no Campus dos Malês, sublinha a contribuição que a categoria pôde dar ao documento. “Acho muito relevante que nós, servidores técnicos, possamos participar de comissões e grupos de trabalho instituídos no âmbito da universidade. Todos ganhamos. Temos, o servidor técnico, um olhar diferenciado do discente e do docente, possuímos o olhar mais prático e objetivo da coisa pública – por exemplo, onde, de fato, aquele determinado artigo do regimento pode impactar na comunidade acadêmica e na instituição como um todo”, analisa, acrescentando que a experiência foi igualmente importante para ampliar sua vida acerca da universidade.

Também satisfeito com a participação no processo, o estudante de História Felipe Peixoto, do Ceará, conta que essa é a terceira gestão de discentes no Consuni e “pela primeira vez a categoria pôde efetivamente contribuir para o desenvolvimento da universidade; participamos de um processo que até então os estudantes não tinham a cultura de participar e pudemos dar a nossa contribuição”, disse, destacando o trabalho feito em equipe com os outros três membros discentes no Consuni.