Unilab participa de Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos | Foto: Video CDH

Na manhã desta terça-feira (15), em Brasília/DF, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal, por meio do gabinete do senador Paulo Paim, trouxe a discussão sobre a situação financeira da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e dos Institutos Federais do Brasil.

A Unilab esteve representada pela professora do Instituto de Humanidades e Letras (IHL), Vera Rodrigues; pelo pró-reitor de Planejamento, Plínio Maciel; e pelo pró-reitor de Relações Institucionais, Edson Borges. Pela Unila, participaram o reitor, Gustavo Oliveira Vieira; e a secretária-geral da Seção Sindical do Andes na Unila (Sesunila), Adréia Moassab.

Representantes da Unilab participam da CDH | Foto: Valci Pires

Após apresentar a Unilab aos presentes, o pró-reitor de Planejamento, Plínio Maciel, enfatizou que “a Unilab não é uma política de governo, é uma política de estado”, tendo a necessidade de realizar a manutenção de suas relações externas, as quais fazem parte do seu plano institucional, assim também como a Unila.

Pró-reitor de Planejamento, Plínio Maciel | Foto: Video CDH

Para o pró-reitor de Planejamento, “a característica hoje das universidades novas leva os reitores a ter que administrar com poucos recursos, precisando de infraestrutura, sem ter um aporte suficiente para tal fim”. De acordo com ele, a Unilab está sofrendo contingenciamento interno ao longo dos anos, em relação ao custeio, e a Proposta Orçamentária para 2018 foi fechada replicando o orçamento de 2017, embora a quantidade de estudantes esteja ascendente a cada processo seletivo.

Professor Edson Borges, Pró-reitor de Relações Institucionais | Foto: Valci Pires

“Juntamente com outras universidades, a Unilab está passando por um regime de contingenciamento interno, tendo que fazer escolhas prioritárias. Para esse ano foram 20% no custeio, 40% de recursos de arrecadação própria e 70% de investimentos”, detalhou Plínio. Desta forma, “uma universidade que tem 70% dos seus investimentos contingenciados não se implanta, a sua estrutura não se desenvolve. Não amadurece”, completou.

Para a professora Vera Rodrigues, a perspectiva que norteou toda a audiência pública, em relação a Unilab, foi “a defesa do projeto Unilab como uma política de estado”, a partir da apresentação de dados que demonstram a importância da instituição no contexto das relações regionais, nacionais e internacionais. Considerando ser uma universidade nova – com apenas 7 anos -, ela tem história, trajetória e tem nome”, explicou a docente.

Professora do IHL, Vera Rodrigues | Foto: Valci Pires

Como resultado da audiência pública, houve a proposta de criação de uma Comissão Mista em defesa das universidades em implantação, bem como a articulação em conjunto entre as duas jovens universidades, encaminhamento do convite ao ministro da educação e a secretaria executiva nacional de ensino superior para participar de nova audiência pública para ampliar o debate, além da realização de audiência pública com  a participação do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e reitores dos institutos federais sobre “Os processos administrativos dos institutos federais e o fim da estabilidade do servidor”, em razão do clima de perseguição que estão seus diretores, entre outras. Para Vera Rodrigues, a associação com a Unila, será “a formação de uma unidade, um pertencimento”.

Reitor da Unila, Gustavo Oliveira Vieira | Foto: Valci Pires

A participação da Unilab foi resultado da articulação política de coletivos de docentes da Unilab, que surgiu em virtude da publicação do aditivo III do Edital nº 17/2017, que trata sobre a não oferta de auxílios estudantis a novos ingressantes pelo Processo Seletivo de Estudantes Estrangeiros, devido à indisponibilidade orçamentária, ocorrido em junho deste ano. Segundo os docentes, o  objetivo da articulação era compreender a situação financeira da Unilab e propor alternativas e caminhos para fortalecimento da integração internacional.

A participação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) na audiência foi motivada pela proposta recente de sua extinção a partir da emenda aditiva 55 à Medida Provisória 785/2017, de autoria do deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR), ao propor a transformação da Unila em Universidade Federal do Oeste do Paraná (UFOPR), incorporando-se aos dois campi da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Nesta quarta-feira (16), haverá nova discussão a respeito em audiência pública promovida pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, no Senado Federal.