A militante dos Direitos Humanos Maria da Penha. Foto: Assecom/Unilab.

Realizado em parceria entre o Núcleo de Políticas de Gênero e Sexualidades (NPGS), vinculado à Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Estudantis (Propae/Unilab), e o Instituto Maria da Penha, o curso de extensão “Defensoras e Defensores dos Direitos à Cidadania” chega à sua 3ª edição. A abertura ficou por conta da militante dos direitos humanos Maria da Penha, cearense que dá nome à lei 11.340/06.

Maria da Penha versou sobre a importância da interiorização da política de enfrentamento à violência doméstica e familiar e apontou a falta de Políticas Públicas para que a lei funcione – delegacia da mulher, casa abrigo, centros de referência e outros serviços de acolhimento especializado. Para o caso específico dos municípios do interior, Maria da Penha cita a ideia de consórcio entre os municípios de uma mesma região, dividindo entre si os equipamentos das políticas públicas.

“Em agosto, a lei completa 12 anos e a gente vê como é difícil a sociedade se integrar ao dispositivo. 12 anos é muito tempo, mas a gente sente que não perdeu nenhum momento de luta. As coisas são demoradas mesmo. Para que meu agressor fosse punido, lutei 19 anos e seis meses. O que me orgulha não é a punição dele, que foi muito leve, mas o que se conseguiu a partir disso. Aos poucos os agressores estão sendo punidos”, afirma.

Elogiada por ter feito de sua vida um exemplo de militância pelos direitos humanos, Maria da Penha reforçou que se sente muito “comprometida com a causa, feliz em participar dessa mudança da sociedade brasileira”.

Participaram da mesa de abertura, junto com a palestrante, a vice-reitora pro tempore da Unilab, Lorita Pagliuca, e a coordenadora do NPGS, Violeta Holanda. O cordelista Tião Simpatia fez ainda a leitura da lei Maria da Penha em cordel.

Violeta ressaltou a alegria de chegar à terceira edição do curso de extensão e lembrou as dificuldades ainda mais específicas do combate à violência no interior dos estados. “Faltam os serviços necessários à rede de enfrentamento. Sempre sensibilizamos os gestores também para a vulnerabilidade maior das mulheres negras e incluímos o recorte étnico-racial em nossas pesquisas”, disse.

Plateia lotou auditório no Campus da Liberdade durante palestra de abertura do curso de extensão. Foto: Assecom/Unilab.

A boa notícia é que, por ser o tema de gênero e violência doméstica muito caro à Unilab, será lançada a especialização em Gênero e Direitos Humanos e, até 2020, mestrado com a mesma temática.

Já a professora e enfermeira Lorita Pagliuca observou o tema a partir de sua experiência como profissional de saúde. “Minha preocupação é fazer com que a saúde chegue até as pessoas vítimas de violência. A violência é uma questão de saúde, gera sofrimento, dor e tem que receber atenção de equipe multidisciplinar. O tema tem que se tornar transversal em todos os ambientes, família, escola. Um curso com tantos inscritos demonstra sensibilidade e interesse pelo tema. Vamos dar muita força para esse mestrado! Parabéns à professora Violeta pelo que tem feito na luta contra a violência”, sublinhou.

Sobre o curso de extensão

Com 50 inscritos entre estudantes, professores, técnico-administrativos em Educação, gestores, operadores do Direito e lideranças femininas do Maciço de Baturité, o curso ocorre às terças-feiras, das 13h às 17h, no auditório 2 do Campus das Auroras, totalizando 60h/aulas.

A promoção de mudanças na atitude dos cidadãos e cidadãs diante da questão da violência doméstica praticada contra a mulher é o objetivo do curso, além do fortalecimento da Rede Integrada de Ações Articuladas de Apoio à Mulher e às Vítimas de Violência Doméstica no Maciço de Baturité.

O conteúdo abrange temas de Direitos Humanos das Mulheres; Gênero e Violência Doméstica e Familiar; Mulheres em suas Diversidades; Relações Étnico-raciais e Violência contra as Mulheres Negras; Gênero e Masculinidades Positivas (Eles por Elas); Estado, Políticas Públicas e Democracia (A Era dos Direitos); Linguagens, Cultura e Violência contra as Mulheres; A Lei Maria da Penha – uma leitura técnico-jurídica; Equipamento da LMP- Mecanismos Jurídicos e Pedagógicos de Proteção às Mulheres; Relatos de experiências e gestão de conflitos (acolhimento, atendimento e campanhas bem-sucedidas); Mapeamento da violência doméstica na comunidade (nos serviços); diagnóstico e encaminhamentos práticos na rede de atendimento local e visita aos equipamentos.