Unilab revisa Estatuto e remete documento ao MEC

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) concluiu, por meio de comissão própria, revisão de seu Estatuto, a partir de apontamentos feitos pela Coordenação-Geral de Legislação e Normas da Educação Superior (CGLNES), vinculada à Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (CGLNES/SeSu/MEC).

O documento revisado passou por apreciação do Conselho Universitário da Unilab (Consuni), onde foi aprovado em sessão no último dia 8. O Estatuto foi novamente remetido ao MEC, que poderá fazer novos apontamentos.

A revisão do Estatuto foi realizada por comissão, constituída especificamente para o processo (portaria GR nº 1.022, de 20 de setembro de 2018, alterada pela portaria GR nº 1102, de 05 de outubro de 2018), composta por representações das unidades acadêmicas e de servidores técnico-administrativos – os discentes não indicaram representação. Os trabalhos da comissão tiveram início em 27 de setembro e culminaram na aprovação pelo Consuni da minuta de Estatuto revisado.

Em parecer, a comissão ressalta que a revisão “pautou-se nos itens solicitados nos apontamentos descritos pela CGLNES, conforme comunicado recebido pela universidade, e na recomendação feita pela referida unidade para consultar o estatuto da UFV nos itens patrimônio e finanças”.

A minuta do Estatuto revisado contou ainda com manifestações das pró-reitorias de Administração (Proad) e Planejamento (Proplan) e da Procuradoria Federal junto à Unilab.