Nesta terça-feira (14), a Reitoria da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), juntamente com a equipe da Pró-Reitoria de Políticas de Afirmativas e Estudantis (Propae) e do pró-reitor de Relações Institucionais, professor Max César, receberam a visita técnica da Coordenadora da Casa da Mulher Brasileira (CMB-CE), Daciane Barreto, no Campus da Liberdade, em Redenção/CE.

O reitor pro tempore da Unilab e professor do Instituto de Engenharias e Desenvolvimento Sustentável (Ieds), Alexandre Cunha, apresentou as ações de contrapartida que a universidade vem desenvolvendo quanto a esta temática de enfrentamento e combate à violência nos campi do Ceará e da Bahia.

Considerando à missão e os trabalhos desenvolvidos pela Unilab, que acolhem a população brasileira da região, do Estado e, principalmente, os estudantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), “a Educação tem um impacto há longo prazo. E, daqui a algumas décadas, juntamente com as parcerias e os apoios firmados, vamos perceber a importância da Unilab nos principais eixos”, declarou Alexandre Cunha. 

Para a coordenadora da CMB do Ceará, Daciane Barreto, a luta é “não somente enfrentar a violência de gênero, como também eliminar ingredientes letais à sociedade, como machismo, misoginia, racismo, xenofobia e homofobia. A busca é para que os humanos tenham um relacionamento respeitoso e feliz. Quando abraçamos a luta é na perspectiva de acreditar na humanidade e acreditar que podemos vender a violência”, enfatiza Daciane.

De acordo com a coordenadora, dentre os principais objetivos da CMB-CE, no apoio às mulheres em situação de violência, acabar com a via-cruzes (caminho pulverizado dos órgãos que recebem e atuam junto às mulheres) para centralizá-los em um só equipamento (sete órgãos na CMB do Ceará); acabar com a revitimização (no CRM a escuta qualificada e individualizada é realizada em um único atendimento), desenvolver parcerias, contribuindo para elevação da consciência da sociedade com relação a questão de gênero.

Outro objetivo em destaque da CMB-CE é promover a inserção da mulher no mercado de trabalho e autonomia econômica. A CMB-CE inaugurou uma Ilha Digital, em parceria com o MCTIC – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (através do Programa “Computadores Para Inclusão”) e o Idear – Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico e Social).

A ação foi coordenada pela Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Estudantis (Propae), visando parceria com a Casa da Mulher Brasileira (CMB) para atendimento das estudantes em situação de violência de gênero. A ação já é desenvolvida pelas equipes multiprofissionais da Propae com o apoio das demais pro-reitorias, coordenações de cursos, movimento estudantil e segmentos do Movimento de Mulheres presentes na Unilab, necessitando, no entanto, de uma melhor organização para sistematização na forma de atendimento a essas mulheres.

Atuação da Unilab com e parceira da CMB-CE

Segundo Socorro Maciel, pró-reitora da Propae, a parceria é fundamental para dar uma maior sistematicidade às ações amplas de atendimento especializado às estudantes, uma vez que as equipes técnicas da Propae têm um corpo reduzido e lidam com a todas as demandas da comunidade estudantil, com base nos 10 alicerce do Decreto nº 7.234/10, referente ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).

A pró-reitora da Propae relata que, “por mais que possamos realizar o serviço de atendimento, não comportamos ter todas as especificidades necessárias aos casos específicos, como o equipamento CMB-CE oferece e assegura”, esclarece Socorro Maciel, assistente social e Mestre em Educação pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

Para o futuro, a extensão das ações do protocolo firmado com a Casa da Mulher Brasileira e a Unilab também seja incorporada ao corpo de servidores e colaboradores da Unilab, coordenado pela Superintendência de Gestão de Pessoa (SGP).

Casa da Mulher Brasileira no Ceará

A Casa da Mulher Brasileira foi instituída no país pelo Decreto nº 8.086, de agosto de 2013, com intuito de construir em todos do Brasil e no Distrito Federal. O equipamento foi construído e equipado pelo Governo Federal, a partir de iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos (MDH).

A ação visa prestar atendimento a mulheres que sofram qualquer tipo de violência de gênero, tais como: violência doméstica (física, psicológica, moral, sexual e patrimonial), violência sexual, assédio moral, assédio sexual, negligência, tráfico de mulheres, violência institucional, violência na internet, entre outras formas de violência contra as mulheres.

Casa da Mulher Brasileira do Ceará (CMB-CE)

A CMB-CE, um equipamento da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), possibilita o acolhimento e o encaminhamento da denúncia de forma ágil e especializada, prestando suporte às mulheres em situação de violência. O Governo do Ceará é o responsável pela administração do local, que conta com Comitê Gestor formado por representantes do Governo Federal, Estadual, Ministério Público e Poder Judiciário.

O atendimento é realizado 24 horas, durante a semana. Está localizada a Rua Teles de Sousa, esquina com Rua Tabuleiro do Norte, S/N – bairro Couto Fernandes. Outras informações: (85) 3108 2986.

Daciane Barreto é coordenadora da CMB do Ceará, primeira presidente do Centro Popular da Mulher de Fortaleza, fundado em 1981. No ano de 1986, participou da criação do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher (CCDM), do qual foi vice-presidente, e da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).