A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) conta agora com uma Coordenação de Direitos Humanos. Vinculada à Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Estudantis, a CDH foi instituída a partir da portaria nº 333/2020 e está sob a coordenação do professor Arilson Gomes, que já atuava como gerente do Setor de Promoção da Igualdade Racial (Sepir).

A coordenação será composta pelo Sepir e pelo Núcleo de Gênero e Sexualidades – que será reativado – e, no organograma da Propae, soma-se às já existentes Coordenação de Políticas Estudantis (Coest) e Coordenação de Assistência à Saúde do Estudante (Coase).

Entre as competências da CDH estão deliberar sobre os assuntos relacionados aos direitos humanos e às ações afirmativas, como apregoa a legislação, propondo e assegurando políticas e ações que salvaguardem o respeito às diversidades e às diferenças no âmbito da Unilab. Além disso, auxiliará na construção de uma política de respeito às diferenças, primando pela convivência harmoniosa e respeitosa entre os indivíduos, dirimindo as exclusões e as formas de desigualdades de gênero, sexualidade, classe e raça. Outro mote da CDH será planejar programas de inclusão acadêmica.

A coordenação está em consonância com o Plano de Expansão da Universidade, uma vez que se pauta, conforme as linhas do Plano de Desenvolvimento Institucional da Unilab (PDI), por “uma orientação política para propiciar a comunidade universitária, em especial aos (às) jovens nacionais e internacionais oportunidade de desenvolver e vivenciar valores humanos que lhes eduquem para a vida democrática, respeito aos direitos humanos, à diversidade, à solidariedade, à natureza, entre outros valores”, conforme o documento em sua página 74.

Como coordenador do novo espaço, o professor Arilson Gomes ressalta a atuação voltada para a garantia dos direitos humanos. “Os direitos humanos são os direitos essenciais a todos os seres humanos, sem que haja discriminação por raça, cor, gênero, idioma, nacionalidade. Eles podem ser civis ou políticos, como o direito à vida, à igualdade perante a lei e à liberdade de expressão. Esses direitos têm nas Ações Afirmativas a finalidade das políticas de inclusão”, explica.

Pró-reitor de Políticas Afirmativas e Estudantis, James Moura destaca que a coordenação deve atuar como um espaço de fomento das discussões de Direitos Humanos de maneira interseccional. “Articula raça, gênero, classes, sexualidade, território, geração, nacionalidade. É uma perspectiva que a gente pode considerar como transnacional, que envolve os vários atores e atrizes com a sua trajetória coletiva dentro dos processos, percebendo as especificidades e vendo no que é necessário atuar sob uma perspectiva de construção de políticas afirmativas e de ações afirmativas num caráter de reparação histórica”, pontuou.

Outra questão frisada por James é o caráter abrangente da nova coordenação, que propõe-se a trabalhar ações afirmativas como uma estratégia para toda a universidade. De acordo com o pró-reitor, será criado o Grupo de Trabalho de Elaboração de Programa de Ações Afirmativas na Unilab, com a ideia de debater amplamente com a comunidade acadêmica uma política de acesso às populações historicamente excluídas do ensino superior. “Queremos trazer o debate constante e ações específicas, pensando numa universidade que respeita os Direitos Humanos e que seja um espaço de produção de conhecimentos e de ações voltadas para uma cultura ética, justa e solidaria, como instituição e como universidade que constrói esse compreensão junto com a sociedade”, afirmou.

Continuidade do Sepir

O Setor de Promoção da Igualdade Racial (Sepir) será reestruturado para desenvolver com mais qualidade as suas competências direcionadas aos procedimentos das Comissões de Heteroidentificação, o combate ao racismo e às discriminações, a elaboração de projetos e de atividades de promoção da igualdade racial no âmbito da Unilab, bem como para contribuir nas ações que visem um acompanhamento qualificado de discentes Indígenas, quilombolas e demais grupos vulneráveis.

O Sepir está sob gerência do professor Evaldo Oliveira. “A expectativa é a melhor possível. A universidade está passando por momentos de mudança e é importante dizer que é a universidade encarando a responsabilidade de ser uma universidade diversa e que não tolera – e combate – todas a formas de preconceito, não somente com notas de repúdio, mas com ações no cotidiano, promovendo uma igualdade real”, declarou.

Evaldo sublinhou ainda o caráter coletivo do trabalho realizado no setor, “gerado e organizado por muitas mentes, profissionais negros e negras comprometidos com a temática indígena, quilombola”. O professor lembrou também a necessidade de trabalhar em conjunto com as cidades onde estão os campi da universidade e em parceria com coletivos de estudantes indígenas e quilombolas. “A universidade não pode ser um lugar de opressão, um lugar de medo, um lugar do não falar”, finalizou.