O Programa de Ações Afirmativas da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) foi instituído e aprovado em resolução do Conselho Universitário (Consuni), no último dia 20 de agosto. O Programa assegura, no âmbito da graduação e pós-graduação, políticas de ações afirmativas para o ensino, a extensão e a pesquisa, com a finalidade de promover o ingresso e a permanência de indígenas, negros, quilombolas, ciganos, povos e comunidades tradicionais, refugiados, pessoas com deficiência, pessoas com identidades trans, além de pessoas em situação de privação de liberdade ou egressas do sistema prisional.

O Programa está sob a responsabilidade da Coordenação de Direitos Humanos, vinculada à Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Estudantis, em parceria com a Pró-Reitoria de Graduação, a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, a Pró-Reitoria de Extensão, Arte e Cultura e a Pró-Reitoria de Relações Institucionais e Internacionais.

Entre as finalidades, o Programa visa, ainda, contribuir para eliminar as desigualdades e segregações, e também promover ações, projetos e programas para a educação das relações étnico-raciais e diversidade. O reitor da Unilab, professor Roque Albuquerque, destaca, na condição de cigano da etnia Calon, a importância dessa representatividade diversa na universidade e reforça o pedido de apoio mútuo de todos os grupos. “Esse é um momento de união, no qual os grupos favorecidos pelas ações afirmativas, que possam fazer valer a excelência acadêmica nessa oportunidade; e aqueles que chamamos de não favorecidos, unam-se a nós para que a gente tenha condições de poder avançar na educação e dar uma oportunidade a quem certamente teria grandes dificuldades. Então peço unidade, é tudo que precisamos neste momento para apoiar uns aos outros e continuar crescendo na educação do Brasil”, afirma.

Para a vice-reitora, professora Cláudia Carioca, “a aprovação do Programa de Ações Afirmativas da Unilab concretiza mais uma vez a marca desta gestão que ‘diz e faz’. O compromisso dito várias vezes ao longo de 16 meses e que assumimos de fazer é agora apresentado à comunidade unilabiana como política institucional efetiva. É um momento histórico! Agora podemos ter pessoas marginalizadas e com histórico de exclusão ingressando em nossa universidade, pessoas que poderão escolher como querem viver suas vidas, o que antes não acontecia porque não lhes era dado o poder de escolha”, destaca.

A percepção de que esse programa representa um passo decisivo rumo a igualdade no acesso e na permanência das pessoas na universidade é compartilhada pelas professoras Eliane Costa Santos e Jaqueline Costa. “Temos ciência de que a aprovação do Programa de Ações Afirmativa faz com que a Unilab, além de dar continuidade ao seu projeto inicial, confirma a ideia que interiorizar e internacionalizar significa também criar programas e políticas de permanência para o público que nela adentra. Assim, em nome de todas, todxs e todos representantes, que estiveram na construção desse Grupo de Trabalho, o qual presidimos, a saber, dos/das quilombolas, indígenas, internacionais, ciganos, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, esperamos que este Programa de Ações Afirmativas seja um passo assertivo rumo à equidade no acesso e permanência das pessoas na Unilab, ao tempo que também esperamos que o Programa possa ser implementado, revisto, repensado, aperfeiçoado, a medida que esses públicos sintam a necessidade”, defendem.

Acesso e Permanência

Em relação ao acesso, o Programa de Ações Afirmativas traz, no caso da graduação, critérios de seleção – que será via Enem e processo seletivo especial -, e também especifica porcentagens de distribuição de vagas, como é o caso de 55% das vagas serem usadas para ingresso via Enem por meio do Sisu, incluindo reservas de vagas já presentes no Sisu. No caso da permanência, entre outros pontos, o Programa visa contribuir para o cumprimento do Plano Nacional de Assistência Estudantil, bem como para ações e planos internacionais, federais, estaduais e municipais, nas áreas de ações afirmativas e de permanência.

“Essa resolução é um avanço, uma conquista de todos dentro das ações de políticas afirmativas porque ela agora coloca todo o fluxo dentro de um contexto. Então a gente tem tanto o processo de entrada de aluno/a/e, e também consegue acompanhar a sua permanência, fazer algumas ponderações sobre o que é necessário para que estudantes permaneçam e obtenham êxito, que é a sua formatura”, afirma a pró-reitora de Políticas Afirmativas e Estudantis (Propae), professora. Larissa Nicolete. Ela pontua também que, apesar da Propae ser fortemente vinculada ao auxílio estudantil, é preciso lembrar que o setor trabalha também para a permanência dessas comunidades dentro de um contexto mais amplo, ligado aos Direitos Humanos.

Construção Coletiva

Os objetivos do Programa englobam também fortalecer a criação de núcleos, centros e grupos de pesquisa, estudo e extensão afro-brasileiros e voltados às ações afirmativas; e, ainda, articular ações e fortalecer iniciativas interinstitucionais e comunitárias, com vistas à promoção de equidade étnico-racial, de gênero, de sexualidade, de origem, de religião e regionalidade. “A Unilab, com essa aprovação, se torna uma universidade nova, porque muitas vezes a diversidade está nos seus documentos, mas não está na cara das pessoas, nos rostos das pessoas, está muitas vezes simplesmente no nosso discurso teórico. E o Programa de Ações Afirmativas vai ajudar a ir também para essa realidade prática”, aponta o professor. Evaldo Ribeiro Oliveira, coordenador da Coordenação de Direitos Humanos da Unilab (CDH).

Ele pontua que esse Programa é fruto de um sonho e construção, nos últimos dez anos, de um coletivo – estudantes, docentes, técnico-administrativos em educação e movimentos sociais organizados –, e que está aberto a sugestões e orientações vindas tanto da comunidade interna como externa. No percurso de construção desse Programa, segundo aponta parecer da vice-reitora, professora Cláudia Carioca, a minuta de resolução encaminhada ao Consuni, para a adoção das políticas relacionadas às ações afirmativas da Unilab, consolidou-se com base nos documentos constantes nos autos do processo oriundos do Grupo de Trabalho, responsável pela elaboração das diretrizes legais para o Programa de Ações Afirmativas da Unilab. O relatório apresentado ao final dos trabalhos do GT incluía, entre outros itens, a divulgação da Proposta de Programa de Ações Afirmativas. O Grupo de Trabalho – instituído por meio da portaria nº 438, de 19 de outubro de 2020 -, finalizou suas ações em fevereiro deste ano, após a entrega de relatório.

Houve, nessa trajetória de construção do Programa, um convite a dois pareceristas externos e quatro internos – que atuam com políticas afirmativas em suas respectivas universidades -, o que resultou na entrega de pareceres à Reitoria. “Então, diante dos pareceres, da proposta do GT e de toda a legislação competente referente à programa de ações afirmativas, à inclusão, à diversidade de alguns grupos socialmente marginalizados, constituímos uma proposta de Programa de Ações Afirmativas, aprovada no último Consuni”, contextualiza o coordenador da CDH, Evaldo Ribeiro Oliveira.

O Programa também inclui, como aponta Oliveira, a constituição de um comitê de acompanhamento da Política de ações afirmativas, presidido pela CDH e com a participação de pró-reitorias da Unilab, representação discente, docente e técnico-administrativo em educação, além de representantes dos segmentos sociais beneficiários das ações afirmativas. Entre as funções desse comitê está o de acompanhar a elaboração, a implementação, a avaliação e o aprimoramento do Programa; e elaborar um Plano de Ações Afirmativas, nos âmbitos do ensino, da pesquisa e da extensão, para o ingresso e a permanência das populações atendidas pelo Programa.