Nota sobre anulação de dotações orçamentárias, com impacto em investimentos na Unilab
A Pró-Reitoria de Planejamento da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) tomou conhecimento da Portaria SETO/ME Nº 5.649, de 23 de junho de 2022, que abriu crédito suplementar para pagamento de Encargos Financeiros da União em detrimento da anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.152.974.827,00, do Ministério da Educação (MEC).
O montante total anulado foi distribuído entre as universidades federais, tendo impactado a Unilab no valor de R$ 1.295.989,00. O cancelamento será realizado de forma automática pelo Ministério da Economia nas ações orçamentárias cujo crédito encontrava-se anteriormente bloqueado pelo Decreto Nº 11.086. Dessa forma, foram canceladas as dotações orçamentárias previstas para a realização de investimentos na Unilab, em especial na construção de novas salas de aulas no campus dos Malês. Os créditos para pagamento de despesas correntes e auxílios estudantis não foram afetados pela Portaria.
O reitor da Unilab, professor Roque Albuquerque participou, no dia 22 de junho, do encontro da Andifes com a frente parlamentar da educação para tentar reverter os cortes. A Reitoria esclarece que continuará em contato junto ao MEC para reverter os cancelamentos ou buscar novas alternativas orçamentárias que viabilizem a execução dos projetos previstos para o ano de 2022 atendendo, assim, aos anseios da comunidade acadêmica por melhores condições estruturais para o desenvolvimento de suas atividades.
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