Coordenação de Direitos Humanos e Ações Afirmativas lança pesquisa sobre racismo e xenofobia na Unilab
Tanto os participantes quanto às informações apresentadas estão amparados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
“Você já sofreu racismo e/ou xenofobia na Unilab? Conte-nos! Precisamos saber para combater!” Essa é pergunta primordial da pesquisa lançada Coordenação de Direitos Humanos e Ações Afirmativas (CDHAA), setor da Pró-reitoria de Políticas Afirmativas e Estudantis (Propae), que tem por objetivo coletar informações da parte de Estudantes, Docentes, Técnicos/as Administrativos/as e Funcionários/as Terceirizados/as da Unilab, sobre a ocorrência de racismo e/ou xenofobia nos espaços da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).
Essas e outras informações vão subsidiar a CDHAA de modo a ser criado coletivamente com outros setores (internos e externos) um fluxo administrativo para o recebimento de denúncias e tratamento de casos de Racismo e Xenofobia ocorridos no âmbito da Unilab, no campi do Ceará e da Bahia.
Portanto, reforça a CDHAA: “se você já sofreu racismo e/ou xenofobia na Unilab, conte-nos por meio DESTE LINK! Precisamos saber! Sua participação é muito importante! Não tenha medo de participar!”
Tanto os participantes quanto às informações apresentadas estão amparados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Lei nº 13.709/2018, é a lei brasileira aprovada em 2018 que controla a privacidade e o uso/tratamento de dados pessoais.
O que é Racismo?
O Portal Geledés apresenta a seguinte definição para o Racismo:
“É a crença ou convicção sobre a superioridade de uma raça ou determinadas raças, sobre as demais, com base em diferentes motivações, em especial, as características físicas e outros traços do comportamento humano. Dentro do sistema racista o valor do ser humano é determinado pela sua pertinência a uma nação racial coletiva.” (2014)
Segundo a Rede de Observatórios da Segurança Pública, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) e divulgado em novembro de 2023, os/as negros são 87% dos mortos pela polícia nos oito estados pesquisados em 2022, sendo eles: Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Pernambuco, Ceará, Piauí, Maranhão e Pará. (Fonte: Agência Senado)
O Cesec ainda denuncia que a polícia baiana foi a mais letal no ano passado, com 1.465 mortos (1.183 tinham cor/raça informada). De modo que desse total, ou seja, dos 1.465, 1.121 eram negros/as, ou seja, 94,8% daqueles com cor/raça informada, bem acima da parcela de negros na população total do estado (80,8%).
Por sua vez, no Ceará, os registros de racismo trazem dados alarmantes e vergonhosos, pois se em 2022 foram feitas 170 ocorrências, em 2023 foram 347. O que revela um crescimento de 104,1% nas ocorrências desse tipo, e nos leva a refletir sobre a presença do racismo aqui, no Ceará, terra que goza do título de 1º estado brasileiro a realizar a Abolição da Escravatura.
Ressaltando que em janeiro de 2023 foi publicada pelo governo federal a Lei n° 14.532, de 2023, que tipifica como crime de racismo a injúria racial, com a pena de 2 (dois) a 5 (cinco) anos de reclusão.
Entendendo que o racismo é um crime contra a coletividade, e a injúria é direcionada ao indivíduo. Fonte: Agência Senado
Mas o que é Xenofobia, qual a sua definição?
A Organização das Nações Unidas (ONU) para Refugiados define a Xenofobia como sendo:
“Atitudes, preconceitos e comportamentos que rejeitam, excluem e frequentemente difamam pessoas, com base na percepção de que eles são estranhos ou estrangeiros à comunidade, sociedade ou identidade nacional”.
Importante dizer que:
Xenofobia é crime e está previsto na Lei Nº 9.459/97. Dessa forma, enquadra aqueles que possam vir a praticar, induzir, incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Sendo passível a reclusão de um a três anos e multa. (Instituto Adus).
Frente a essas informações, cabe perguntar:
- Há Racismo na Unilab?
- Há Xenofobia na Unilab?
Por meio da Ouvidoria, a CDHAA tem recebido denúncias de racismo e xenofobia ocorridos dentro e fora da Unilab! Denúncias vindas de estudantes negros e negras, em destaque para africanos e africanas.
Ainda este mês temos o ponto alto do Movimento Negro, que é o 20 de Novembro. Esta data traz à tona a importância de termos todos nós, negros e não negros, uma consciência negra!
Consciência Negra que nos levará a dizer: Racismo existe e mata diariamente a população negra!
Consciência Negra que nos levará a dizer: Xenofobia existe e mata diariamente a população negra!
Fonte: