A Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Estudantis (Propae) torna público o Edital Nº 02/2025 contendo normas e procedimentos para a solicitação de auxílio ingressante no Programa de Assistência ao Estudante (Paes). Com isto, busca viabilizar o acesso aos direitos de assistência estudantil aos/às estudantes matriculados/as em cursos de graduação presencial, cujas condições socioeconômicas são insuficientes para permanência na universidade.

Logo, a Propae informa que este edital é somente para estudantes brasileiros/as que entraram no semestre 2024.2 por cota e entregaram documento de renda à Pró-reitoria de Graduação (Prograd) no momento da matrícula. Desta forma, não há necessidade de apresentação de documentação por estudantes brasileiros/as ingressantes por cota com recorte de renda, pois serão consideradas as documentações já apresentadas no momento da matrícula.

Poderão se inscrever no processo seletivo regido por este edital estudantes nacionais ingressantes no semestre 2024.2 por meio de reserva de vagas com recorte de renda per capita de até 1 salário mínimo vigente, conforme estabelecidos na Lei 12.711/2012 (Lei de Cotas e suas alterações) e na Resolução Cosuni/Unilab nº 40/2021 (Programa de Ações Afirmativas da Unilab).

Para participar deste processo seletivo os discentes terão que ter registro no Sigaa de ingresso por meio das seguintes categorias de ações afirmativas (cotas/reserva de vagas), em conformidade com os editais de seleção da Prograd:

• – LB – PPI: integralmente em escola pública ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito daeducação do campo conveniadas com o poder público, com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário-mínimo per capita, que se autodeclarem pretos, pardos ou indígenas (Lei n. 14723/2023).
• – LB – Candidatos autodeclarados pretos, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 14.723/2023).
• – LB – Candidatos autodeclarados pardos, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 14.723/2023).
• – LB – Candidatos autodeclarados indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferiora 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 14.723/2023).
• – LB – Q – Candidatos autodeclarados quilombolas, com renda familiar bruta per capita igual ouinferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 14.723/2023)
• – LB – EP – Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimoque tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº Lei nº 14.723/2023).
• – LB – PCD – Candidatos com deficiência, que tenham renda familiar bruta per capita igual ouinferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 14.723/2023).
• – CRQ Categoria 1: Pessoa de baixa renda, egressa de escola pública e autodeclaradaquilombola.
• – IA Categoria 2: Pessoa de baixa renda, egressa de escola pública e indígena.
• – CT Categoria 3: Pessoa de baixa renda, egressa de escola pública e autodeclarada membro deoutros povos e comunidades tradicionais.
• – TRANS Categoria 4: Pessoa de baixa renda, egressa de escola pública e autodeclarada pessoacom identidade trans (transexuais, transgêneras, travestis; não-binárias; cross-dressers; pessoas que se identificam como terceiro gênero etc.).
• – CIG Categoria 5: Pessoa de baixa renda, egressa de escola pública e autodeclarada cigana
• – REF Categoria 6: Pessoa de baixa renda, egressa de escola pública autodeclarada refugiada
• – PRIS Categoria 7: Pessoa de baixa renda, egressa de escola pública e autodeclarada pessoaem situação de privação de liberdade ou egressa do sistema prisional

Os demais estudantes brasileiros/as que não ingressaram por cota de renda e não entregaram documentação de renda no momento da matrícula, bem como estudantes internacionais poderão se inscrever nos próximos editais a serem lançados nas próximas semanas.

Cronograma

Tutorial de inscrições no Paes

Tutorial de inscrições no Paes em Vídeo

Para mais informações leia atentamente o Edital Nº 02/2025/Propae/Unilab.