Dando continuidade à transparência sobre a situação orçamentária vivida pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), a Reitoria vem informar para toda a  comunidade acadêmica que a situação orçamentária da nossa universidade é extremamente crítica. Além da aprovação tardia da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que já trouxe uma redução significativa no orçamento da universidade, é preciso considerar ainda os compromissos que ficaram do exercício anterior, a atualização dos valores dos contratos essenciais e o aumento constante dos custos com o Restaurante Universitário (RU). Diante desse cenário, os recursos disponíveis são insuficientes para garantir o funcionamento mínimo da instituição até o fim do ano. Estimativas apontam que seriam necessários cerca de R$ 14 milhões adicionais para assegurar a continuidade das atividades acadêmicas, administrativas e de assistência estudantil em 2025.

Com o novo Decreto n° 12.448 de 30 de abril de 2025, as despesas discricionárias ficam limitadas a 5/18 a LOA 2025. Como a LOA teve redução em relação ao Projeto da LOA (PLOA), isto gerou mais redução nos recursos recebidos pelas universidades, inclusive com recolhimento por parte do Ministério da Educação (MEC) de recursos que já tinham sido disponibilizados, gerando saldo invertido, comprometendo a continuidade de atividades básicas e a paralisação de processos já aprovados do Plano de Contratações Anual (PCA/2025).

Este decreto em vigor impõe limites para empenho e movimentação financeira no âmbito do Poder Executivo Federal, com a previsão de liberação de recursos discricionários em etapas: de janeiro a maio 14,71%, de maio a novembro 32,35%, e em dezembro 52,94%. Consequentemente, a integralidade da LOA 2025 da Unilab só está prevista para ser liberada a partir de dezembro de 2025.

Tendo em vista a situação apresentada, a Gestão Superior instituiu uma Comissão Gestora do Plano de Equilíbrio Orçamentário, por meio da Portaria Reitoria/Unilab Nº 105, de 22 de abril de 2025, cujo objetivo é estudar e propor medidas que possibilitem o equilíbrio orçamentário no âmbito das despesas discricionárias da universidade, de modo a assegurar a preservação das atividades prioritárias de ensino, pesquisa e extensão, ajustando as despesas aos limites definidos pelo MEC, promovendo a sustentabilidade institucional.

Ressaltamos que mantido o limite estabelecido pela LOA de 2025 e os efeitos do contingenciamento vigente, a Unilab terá capacidade de funcionamento apenas até o mês de agosto deste ano.

Além disso, será inevitável que impactos nas atividades ocorram, dos quais destacamos:

• Impossibilidade de funcionamento de novos espaços físicos: novos espaços do Campus dos Malês, Residências Universitárias, Campus de Baturité;
• Comprometimento de contratos: manutenção e infraestrutura, conservação do patrimônio, limitação na disponibilização do transporte institucional;
• Redução expressiva na capacidade de atendimento às solicitações de passagens e diárias nacionais e impossibilidade de apoio às demandas de passagens e diárias internacionais, impactando no Processo Seletivo de Estudantes Internacionais (PSEI);
• Redução e comprometimento do fornecimento de serviços básicos como água e energia elétrica, materiais de consumo, materiais de limpeza;
• Comprometimento de ações acadêmicas e culturais, como Semana Universitária, Festival de Culturas, bem como restrição de apoio às atividades acadêmicas, científicas e de extensão;
• Inviabilidade da execução plena das políticas de assistência estudantil;
• Necessidade de reavaliação e eventual redimensionamento de ações e programas institucionais diante do cenário de restrição orçamentária.

A Reitoria da Unilab reafirma que tem empreendido todas as medidas cabíveis no âmbito da gestão institucional para mitigar os impactos desta drástica limitação orçamentária. Nossa prioridade tem sido a alocação de recursos para despesas inadiáveis e estritamente essenciais para a manutenção das atividades fins desta universidade. Paralelamente, tem mantido um diálogo constante e ativo com o MEC, órgãos de controle e as entidades representativas da Rede Federal de Educação Superior, buscando incessantemente alternativas para a recomposição do nosso orçamento e, assim, assegurar a continuidade das atividades acadêmicas e administrativas que são pilares da missão da Unilab.

Reiteramos nosso inabalável compromisso com a transparência em todos os atos de gestão pública, com a responsabilidade na administração dos recursos e, sobretudo, com a defesa de uma educação superior pública, gratuita, inclusiva e de qualidade, que promova a integração entre os povos da Lusofonia Afro-Brasileira. Manteremos a comunidade informada quanto aos desdobramentos desta delicada situação.

Reitoria da Unilab