Prezados(as) estudantes e membros da comunidade unilabiana,

Diferentemente de anos anteriores, quando iniciávamos sem déficit orçamentário, neste ano enfrentamos um saldo negativo de mais de 400 mil reais. Essa situação inviabiliza a abertura de novos editais ou a manutenção dos editais vigentes até que haja a suplementação do orçamento por parte do MEC. Para garantir o atendimento e prorrogarmos os prazos de vigência dos auxílios pecuniários na folha de pagamento dos estudantes, é necessário um valor de aproximadamente R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Atualmente, a Reitoria está em tratativas com o MEC para pleitear essa suplementação. No entanto, até o momento, não houve sinalização positiva por parte do órgão. Pelo contrário, o MEC publicou o Decreto nº 12.448, em 30 de abril de 2025, que limita a execução do orçamento mensal a 1/18 do total autorizado para o exercício, além de liberar apenas 37% do orçamento previsto para dezembro de 2025, com prazo restrito para empenho. Essa medida compromete a manutenção dos campi, contratos de serviços essenciais (energia, limpeza, segurança), execução de projetos pedagógicos e, sobretudo, impacta de maneira significativa a assistência estudantil.

Diante desse cenário, informamos que a UNILAB NÃO tem condições de oferecer acolhimento, auxílios ou qualquer outra política de assistência estudantil para estudantes internacionais que ainda não tenham confirmado sua presença para os semestres 2025.1 ou 2025.2. Até que haja uma suplementação orçamentária pelo MEC, esses estudantes devem confiar exclusivamente na capacidade de sua família de sustentá-los no Brasil, conforme estabelecido no Termo de Responsabilidade Financeira.

Pró-Reitor de Políticas Afirmativas e Estudantis

Segone Ndangalila Cossa