A Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Estudantis (Propae), da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em consonância com o item 4.8 do Edital Propae nº 05/2025, informa aos estudantes classificados(as) no Processo Seletivo do  Programa de Assistência ao Estudante (Paes), resultado final divulgado em 05 de dezembro de 2025, que não há previsão para o início do recebimento de auxílios.

A Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Proplan) informa que não há orçamento disponível para contratação de novos auxílios no momento. Informa ainda que 100% do orçamento do PNAES (R$ 13.802.644,00) previsto na Lei Orçamentária Anual – LOA/2025, foi devidamente empenhado e liquidado nas ações de assistência estudantil. Ressalta-se que mesmo com uso integral do orçamento PNAES da LOA/2025, há débitos de valor aproximado de R$1,8 milhões junto à empresa que fornece alimentos aos Restaurantes Universitários (RU’s). Cabe por fim informar que a Lei Orçamentária Anual de 2026, prevê um corte de aproximadamente 9% na assistência estudantil quando comparado com a LOA de 2025.

Conforme nota divulgada pela Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), apenas na ação de Assistência Estudantil, “o corte alcançou aproximadamente R$ 100 milhões, o equivalente a uma redução de 7,3%, comprometendo diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024, e colocando em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público”. A nota informa ainda que “o orçamento originalmente previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais sofreu um corte total de R$488 milhões, o que representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários das instituições”.

Diante deste cenário, a Propae e a Proplan informam ainda que será efetuado, até o final do mês de dezembro de 2025, o pagamento da última parcela da Ajuda de Custo para Compartilhamento de Moradia (Acolhimento). Este auxílio será encerrado a partir de janeiro de 2026, não havendo continuidade dos pagamentos.

A Unilab vem dando transparência às dificuldades orçamentárias relativas à assistência estudantil desde maio, conforme notas divulgadas:

Comunicado Propae enviado em 08/08/2025.

Comunicado Propae enviado em 09/06/2025.

Comunicado Prointer aos estudantes internacionais enviado em 19/05/2025.

Comunicado Propae enviado em 19/05/2025.

As Pró-Reitorias seguem empenhadas em buscar alternativas e dialogar com as instâncias competentes para restabelecimento das condições de atendimento às necessidades estudantis, mantendo a comunidade acadêmica informada sobre quaisquer atualizações.

Proplan / Propae – Unilab

Redenção, 23 de dezembro de 2025.