QUE ATIVIDADE É?

●       Progressão

A passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe.

●       Promoção

A passagem do servidor de uma classe para outra subsequente, na forma desta Lei.

QUEM FAZ?

A Comissão de Avaliação da progressão funcional, mediante parecer.

●         Até 60 dias antes do período de completar o interstício de 24 meses estabelecido em lei, o servidor interessado iniciará processo no SEI e o Instituto do Docente designará os membros para comporem a Comissão de Avaliação Docente (formada por 3 docentes de nível superior ao do avaliado) com objetivo de aprovar o desempenho referente ao período de 24 meses para obtenção da progressão ou promoção.

COMO SE FAZ? POSSUI FLUXO JÁ MAPEADO?

Informações Gerais:

A concessão se dará a partir da análise favorável do processo, ou seja, a partir da data do Parecer Final da Comissão de Avaliação Docente (CAD) ou da integralização do interstício, para os processos encaminhados e avaliados dentro do prazo.

QUE INFORMAÇÕES/CONDIÇÕES SÃO NECESSÁRIAS?

●Classes da Carreira de Magistério Superior

I – Classe A, com as denominações de:

a) Professor Adjunto-A, se portador do título de doutor;

b) Professor Assistente-A, se portador do título de mestre; ou 

c) Professor Auxiliar, se graduado ou portador de título de especialista.

II – Classe B, com a denominação de Professor Assistente;

III – Classe C, com a denominação de Professor Adjunto; 

IV – Classe D, com a denominação de Professor Associado; e 

V – Classe E, com a denominação de Professor Titular.

●Estrutura do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

 a) Carreira de Magistério Superior    

b) Cargo isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior

●Afastamentos em que a contagem do interstício será interrompida

I – Faltas não justificadas;

II- Licenças para tratamento da própria saúde por período superior a 02 (dois) anos, no caso de acidente de trabalho ou doenças específicas em lei;

III- Licença para tratamento de saúde de pessoa da família;

IV- Licença para atividade política;

V- Licença para mandado classista;

VI- Licença para tratar de interesses particulares;

VII- Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS?

●Progressão:

1. Formulário de Requerimento (Anexo V);
2. Portaria da última progressão ou Termo de posse, caso seja a primeira progressão. Comprovando o interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível ;
3. Avaliação de Produtividade (Anexo I);
4. Documentação que comprove a produtividade;
5. Portaria de Designação de Comissão de Avaliação Docente;
6. Avaliação dos Pares (Anexo IX);
7. Avaliação dos Discentes (Anexo X);
8. Relatório Final da Comissão de Avaliação (Anexo III);
9. Parecer Final da Comissão de Avaliação do Relatório de Progressão funcional (Anexo II);
10. Relatório Final da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) (Anexo IV);

●Promoção

1. Após cumprir o interstício de 24(vinte e quatro) meses de efetivo exercício no último nível da classe apresentar documentação tal qual a da progressão funcional;
2. Em caso de:                            

• Professor Assistente-A  II, ou Auxiliar II ou Assistente  II para Adjunto, apresentar título de doutor;
• Professor Auxiliar para Assistente, apresentar título de mestre.

QUAL É A BASE LEGAL?

• Lei 12.772/2012, alterada pela Lei 12.863/2013;

●Resolução 23/2014/CONSUNI;

●Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

●Ofício Circular nº 53/2018-MP.

• Instrução de Serviço Nº 03/2020/SGP/Unilab
• Instrução de Serviço Nº 09/2020/SGP/Unilab-Altera IN Nº 03/2020/SGP/Unilab