Toda a estrutura e funcionamento da UNILAB são pautados pela observância a um conjunto de normas que norteiam a sua atuação.

Parte desse aparato normativo se encontra estabelecido na forma de legislação federal. O Estatuto da UNILAB, é aprovado pelo Consuni e a seguir pelo Conselho Nacional de Educação.

Todo o restante da estrutura de funcionamento da UNILAB é estabelecido por meio de resoluções de suas instâncias colegiadas internas.

Acesse as principais normativas da UNILAB:

1. LEI DE CRIAÇÃO DA UNILAB
2. ESTATUTO
3. REGIMENTO GERAL
4. PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL – PDI
5. PLANO DE DADOS ABERTOS – PDA
6. PLANO DE INTEGRIDADE
7. PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – PDTI
8. CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO (em atualização)