Com a publicação da Portaria MEC Nº 1999/2023, em novembro do ano passado, que alterou a Portaria MEC Nº 389/2013, o MEC instituiu maior gestão da oferta de vagas do Programa Bolsa Permanência (PBP) através dos Editais de Fluxo Contínuo, geridos pelas próprias Universidades que aderiram ao PBP. De junho a outubro de 2024, já foram convocados e aprovados 112 novos bolsistas Indígenas e Quilombolas no PBP na Unilab, distribuídos da seguinte forma:

EDITAL Nº 03/2023/PROPAE, de 21/06/2023 (Antes do Fluxo Contínuo):

27/06/2024 – 26 bolsas

EDITAL Nº 05/2024/PROPAE, de 21/08/2024 (Fluxo Contínuo):

1ª convocação – 29/08/2024 – 31 bolsas
2ª convocação – 03/10/2024 – 49 bolsas
3ª convocação – 11/10/2024 – 6 bolsas

Atualmente, a Unilab dispõe, no total, de 372 bolsas do Programa. Os bolsistas Indígenas e Quilombolas têm sido acompanhados por duas instâncias:

• Núcleo de Acompanhamento e Avaliação da Permanência Estudantil (NAAPE), instituído em agosto de 2023 no âmbito da Coordenação de Políticas Estudantis (COEST), na Propae. O NAAPE tem como objetivo avaliar as ações desenvolvidas no âmbito do Programa de Assistência Estudantil (PAES), visando aferir a sua efetividade em relação aos objetivos aos quais se propõe. Além disso, visa  acompanhar, por meio de intervenções multiprofissionais, os/as discentes atendidos/as pelo PAES e pelo Programa Bolsa Permanência (PBP) em situação de vulnerabilidade acadêmica.
• Comissão Permanente de Acompanhamento de Estudantes Indígenas e Quilombolas (CPAIQ), nomeada pela  PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 105, de 21/03/2024, presidida pela Professora Eysler Gonçalves Maia Brasil. A comissão realiza reuniões quinzenais. Os objetivos específicos da CPAIQ são:

1.  acolher os estudantes indígenas e quilombolas por meio de atividades semestrais com a presença de equipe multiprofissional e interdisciplinar;
2.  realizar reuniões periódicas a fim de acompanhar a Ação Afirmativa destinada a estes grupos;
3.  trocar experiências com os estudantes indígenas e quilombolas durante o processo de sua formação acadêmica;
4.  organizar cursos de extensão, encontros, seminários e publicações;
5.  apoiar o fortalecimento dos seus pertencimentos de modo a contribuir para a sua atuação em sociedade e em suas realidades por meio de projetos de pesquisa, de extensão e de programas específicos;
6.  elaborar propostas e recomendações no âmbito normativo das atividades de ensino, pesquisa e extensão;
7.  assegurar ações didático-pedagógicas relacionadas aos saberes tradicionais e acadêmicos;
8.  em conformidade com o Programa de Bolsa Permanência aderido pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, acompanhar, auxiliar, comprovar e fiscalizar, por meio da interdisciplinaridade, com a participação de indígenas e quilombolas, em conjunto com membros da sociedade civil, a condição de pertencimento étnico de estudantes indígenas e quilombolas.

Mais informações sobre o Programa Bolsa Permanência podem ser obtidas na página do PBP: unilab.edu.br/pbp/