DEFINIÇÃO
Trata-se da movimentação interna, prevista no artigo 15 da Instrução Normativa SGP/Unilab no 22/2022, que consiste na realocação do servidor entre micro unidades subordinadas à mesma macro unidade administrativa, considerando a conveniência e oportunidade do dirigente máximo da macro unidade, observando as seguintes orientações:

• Evitar o deslocamento interno quando a transferência implicar na redução igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) da força de trabalho da unidade de origem;
• Preservar o alinhamento entre as atribuições do cargo efetivo do servidor e as atividades desenvolvidas na unidade de destino.

INFORMAÇÕES GERAIS

• A solicitação de alteração da unidade de exercício do servidor deve ser formalizada pelo
  dirigente da unidade;
• A alteração de exercício somente será efetivada após a publicação do respectivo ato autorizativo (portaria) no Boletim de Serviço da Unilab;
• A alteração de exercício não caracteriza vacância do cargo e, portanto, não gera a
  necessidade de reposição de servidor na unidade de origem;
• O servidor que tiver seu exercício alterado deverá se apresentar na nova unidade no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de publicação da portaria no Boletim de Serviço, conforme o § 1o do art. 40 da Resolução CONAD/UNILAB no 06/2021, de 25 de outubro de 2021.

Observação: Caso o dirigente da unidade tenha interesse em solicitar a alteração de exercício de um servidor que se encontre em período de férias ou em gozo de licença, deverá registrar essa informação na solicitação, indicando a data prevista de retorno às atividades. Contudo, recomenda-se que a solicitação de alteração de exercício seja formalizada apenas após o término do referido afastamento.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Ofício do dirigente da unidade, contendo as informações exigidas no Anexo da Instrução Normativa SGP/Unilab no 22/2022:

• Nome completo do servidor, cargo efetivo, matrícula, carga horária, código e nível da função, quando aplicável, e indicação sobre o recebimento de adicional ocupacional, se for o caso;
• Nome da unidade de exercício de origem;
• Nome da unidade de exercício de destino;
• Quantitativo de servidores em exercício nas unidades de origem e de destino;
• Justificativa técnica que fundamenta a solicitação de movimentação interna;
• Informações relativas à participação do servidor no Programa de Gestão, caso esteja vinculado ao programa da unidade de origem;
• Outras informações que o dirigente considere relevantes para a análise da solicitação.

FLIUXOGRAMA DO PROCESSO:

PASSO	QUEM	SISTEMA	PROCEDIMENTOS
1	Unidade Interessado(a)	SEI	O dirigente da unidade interessado na alteração de exercício abre processo no SEI, do tipo ‘Pessoal: Movimentação de Servidor’, inclui ofício contendo as informações exigidas no Anexo da Instrução Normativa SGP/Unilab no 22/2022, e encaminha-o à Divisão de Dimensionamento e Movimentação de Pessoal (DIMOV).
2	DIMOV	SEI	Realiza a análise técnica da solicitação e, estando em conformidade com o disposto na Instrução Normativa SGP/Unilab no 22/2022, encaminha o processo à Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) para emissão da portaria autorizativa da movimentação. Em caso de desconformidade, o processo será devolvido à unidade de origem para a devida adequação.
3	SGP	SEI	Emite a portaria de alteração de exercício e a encaminha à DIMOV para fins de publicação.
4	DIMOV	SEI	Envia a portaria para publicação no Boletim de Serviço. Após a publicação, encaminha o processo às partes interessadas para ciência do ato e inclusão do Termo de Nova Lotação e/ou Exercício.
5	Unidade e servidor interessado	SEI	Inclui e assina o Termo de Nova Lotação e/ou Exercício e devolve os autos à DIMOV.
6	DIMOV	SEI	Encaminha o processo à Seção de Cadastro e Arquivo de Pessoal (SCAP) para efetivação da movimentação no sistema. Após a devida inclusão, os autos são devolvidos à DIMOV, que os encaminha às partes interessadas para ciência.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Instrução Normativa SGP/Unilab no 22/2022.
Resolução Conad/Unilab no 06/2021, de 25 de outubro de 2021.