ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE
QUE ATIVIDADE É?
Processo administrativo para a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas.
QUEM FAZ?
O servidor que enseja o reconhecimento do direito ao recebimento do adicional ocupacional.
ONDE?
Sistema Eletrônico de Informações – SEI
COMO SE FAZ? POSSUI FLUXO JÁ MAPEADO?
| PASSO | UNIDADE | PROCEDIMENTOS |
|---|---|---|
| 01 | Interessado(a) | ● Primeiramente, abre-se o processo no SEI (Pessoal: Adicional de Insalubridade / Periculosidade). ● Na opção [inserir documento] preenche os formulários, com as respectivas assinaturas digitais do servidor requerente e da chefia imediata com os assuntos abaixo: 1-[Requerimento de Adicional de Insalubridade, Periculosidade]; 2-[Declaração de Localização ou de Exercício do Servidor]. Observação: 1- Caso o (a) servidor (a) seja docente, o (a) mesmo (a) deve inserir o Plano Individual de Atividades, que é um documento preenchido no departamento do docente no qual consta a descrição detalhada das atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas por ele (a), especificando o tempo dispensado a cada atividade (diferenciando-se a carga horária das atividades teóricas e práticas). Este documento deve ser carimbado e assinado pelo Servidor (a) Requerente e pela Chefia Imediata (digitalizar e inserir no processo); 2- Caso o servidor ocupe função de chefia (FG, CD e FCC), enviar a portaria vigente (digitalizar e inserir no processo); 3- Após preenchidos e inseridos os documentos pertinentes supracitados, o(a) solicitante envia para a DAS. |
| 02 | DAS | ● Recebe processo para análise dos formulários/documentos. |
| 03 | DAS | ● Caso haja alguma inconsistência, devolve o processo ao(à) solicitante para as devidas providências. |
| 04 | Interessado(a) | ● Envia processo para a DAS. |
| 05 | DAS | ● Processo completo (conforme) envia para a SGP. Caso não, repetir item 03. |
| 06 | SGP | ●Cria Portaria de Localização e posterior providência para publicação no boletim de serviço. ● Após emissão da portaria, envia para a DAS. |
| 07 | DAS | ● Verifica se tem Laudo de Avaliação Ambiental ativo (SIAPE saúde) da unidade de lotação do servidor solicitante. Se sim, revisa laudo; se não, elabora novo laudo. Tanto na revisão quanto na elaboração de um novo laudo, ocorrerá a realização de Perícia Técnica Ambiental pelo Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalho em dia previamente agendada com o(a) servidor(a) requerente. |
| 08 | DAS | ● Após a elaboração de um novo laudo, inseri no SIAPE saúde. |
| 09 | DAS | ● Caso de adicional concedido, localiza o(a) servidor(a) no SIAPENET pela UORG de exercício. ● Envia para à SGP. |
| 10 | SGP | ● Cria Portaria de Concessão e posterior providência para publicação no boletim de serviço. ● Após emissão da portaria, envia para a DAS. |
| 11 | DAS | ●Inclui Portaria de Concessão no SIAPENET. Observação: 1- Em caso de concessão sem sugestão de pagamento retroativo, incluir no bloco interno e encerra-se o processo nesta unidade; 2- Em caso de sugestão de pagamento retroativo, o processo será enviado para análise da SGP. |
| 12 | SGP | ● Caso deferido o pagamento retroativo, a SGP envia para a SEPAG. |
| 13 | SEPAG | ● Realiza acertos financeiros e envia para DAS. |
| 14 | DAS | ● Inclui no bloco interno e encerra o processo nesta unidade. |
| 15 | DAS | ● Caso de adicional não concedido, envia para unidade do solicitante para ciência com sugestão de defesa no prazo de até 10 (dez) corridos a partir da ciência e envia para reanálise da DAS. Observação: ●Caso a defesa não seja apresentada no prazo determinado, o processo será incluído no bloco interno e encerra nesta unidade. |
| 16 | Interessado(a) | ● Envia defesa para a DAS. |
| 17 | DAS | ● Reanalisa defesa do solicitante. Caso de concessão deferida seguem itens 09, 10, 11, 12, 13 e 14 (se necessários). Observação: ● Caso ratificado o indeferimento da concessão, o processo será incluso do bloco interno e encerra nesta unidade. |
QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS?
- Abertura do processo: “Pessoal: Adicional de Insalubridade/ Periculosidade” no SEI;
- “Requerimento de Adicional de Insalubridade, Periculosidade” assinado pelo interessado(a) e chefia imediata
- “Declaração de Localização ou de Exercício do Servidor” assinada pelo interessado(a) e chefia imediata
- Caso o(a) servidor(a) seja docente: “Plano Individual de Atividades”
- Caso o servidor ocupe função de chefia (FG, CD e FCC), enviar a portaria de nomeação vigente
QUAL É A BASE LEGAL?
- ON SEGEP/ MPDG N° 4 de 14 de fevereiro de 2017;
- Portaria MTE N° 3.214/78;
- Normas Regulamentadoras (NR) N° 15 e 16;
- Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
- Lei Nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991.