SOLICITAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE/IRRADIAÇÃO IONIZANTE

QUE ATIVIDADE É?
Solicitação de adicional ocupacional (insalubridade/periculosidade).

QUEM FAZ?

Servidores técnicos administrativos e docentes com a assinatura eletrônica do solicitante e da sua chefia imediata.

ONDE?
Sistema Eletrônico de Informações – SEI

COMO SE FAZ? POSSUI FLUXO JÁ MAPEADO?

ETAPASISTEMASETOR RESPONSÁVELPROCEDIMENTOS
01SEISOLICITANTEPrimeiramente, abre-se o processo no SEI (Pessoal: Adicional de Insalubridade / Periculosidade).
Na opção [inserir documento] preenche os formulários, com as respectivas assinaturas digitais do servidor requerente e da chefia imediata com os assuntos abaixo:

1-[Requerimento de Adicional de Insalubridade, Periculosidade];
2-[Declaração de Localização ou de Exercício do Servidor]
Observação:
1- Caso o (a) servidor (a) seja docente, o (a) mesmo (a) deve inserir o Plano Individual de Atividades, que é um documento preenchido no departamento do docente no qual consta a descrição detalhada das atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas por ele (a), especificando o tempo dispensado a cada atividade (diferenciando-se a carga horária das atividades teóricas e práticas). Este documento deve ser carimbado e assinado pelo Servidor (a) Requerente e pela Chefia Imediata (digitalizar e inserir no processo);
2- Caso o servidor ocupe função de chefia (FG, CD e FCC), enviar a portaria vigente (digitalizar e inserir no processo);
3- Após preenchidos e inseridos os documentos pertinentes supracitados, solicitante envia para a Divisão de Atenção à Saúde e Segurança do Servidor (DAS).
02 SEI DASRecebe processo para análise dos formulários/documentos.
03 SEI DASCaso haja alguma inconsistência, devolve o processo ao(à) solicitante para as devidas providências.
04 SEI Interessado(a)Processo completo (conforme), envia para a SGP.
05 SEI SGPCria Portaria de Localização e posterior providência para publicação no boletim de serviço. Após emissão da portaria, envia para a DAS.
06 SEI DASVerifica se tem Laudo de Avaliação Ambiental ativo (SIAPE saúde) da unidade de lotação do servidor solicitante. Se sim, revisa laudo; se não, elabora novo laudo. Tanto na revisão quanto na elaboração de um novo laudo, ocorrerá a realização de Perícia Técnica Ambiental pelo Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalho em dia previamente agendada com o(a) servidor(a) requerente.
07 SEI DASApós a elaboração de um novo laudo, inseri no SIAPE saúde.
08 SEI DASCaso de adicional concedido, localiza o(a) servidor(a) no SIAPENET pela UORG de exercício.  Envia para à SGP.
09 SEI SGPCria Portaria de Concessão e posterior providência para publicação no boletim de serviço. Após emissão da portaria, envia para a DAS.
10 SEI DASInclui Portaria de Concessão no SIAPENET.

Observação:
1- Em caso de concessão sem sugestão de pagamento retroativo, incluir no bloco interno e encerra-se o processo nesta unidade;
2- Em caso de sugestão de pagamento retroativo, o processo será enviado para análise da SGP.
11 SEI SGPCaso deferido o pagamento retroativo, a SGP envia para a SEPAG.
12 SEI SEPAGRealiza acertos financeiros e envia para DAS.
13 SEI DASInclui no bloco interno e encerra o processo.
14 SEI DASCaso de adicional não concedido, envia para unidade do solicitante para ciência e posterior envio para DAS seguir 13.
15 SEI SOLICITANTEPode solicitar defesa no prazo de até 10 (dez) corridos a partir da ciência e envia para reanálise da DAS.

Obs.: Caso a defesa não seja apresentada no prazo determinado, o processo será arquivado.
16 SEI DASReanalisa defesa do solicitante. Caso de concessão deferida seguem itens 09, 10, 11, 12, E 13 (se necessários).

Observação: 
● Caso ratificado o indeferimento da concessão, o processo será encerrado.

QUE INFORMAÇÕES/CONDIÇÕES SÃO NECESSÁRIAS?

Antes de se dar início ao processo de solicitação dos adicionais de insalubridade, periculosidade e irradiação ionizante, e de gratificação por trabalhos com raios-x, é muito importante que se faça uma leitura atenciosa das Normas Regulamentadoras no 15 e no 16, aprovadas pela Portaria 3.214 do MTE, de 08.06.78, e da Orientação Normativa do Ministério Do Planejamento, Desenvolvimento E Gestão – MPDG No 04, de 14 de fevereiro de 2017. Isto possibilitará um andamento processual mais célere.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS?

  • DECLARAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO OU DE EXERCÍCIO DO SERVIDOR.
  • REQUERIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, IRRADIAÇÃO
  • IONIZANTE OU GRATIFICAÇÃO POR TRABALHOS COM RAIOS-X.
  • PLANO INDIVIDUAL DE ATIVIDADES com assinatura e carimbo do servidor requerente e da chefia imediata (no caso de servidor docente). Digitalizar e inserir no processo.
  • PORTARIA VIGENTE, em caso de servidor (a) que ocupe função de chefia (FG, CD e FCC). Digitalizar e inserir no processo.

QUAL É A BASE LEGAL?

  • Normas Regulamentadoras no 15 e no 16, aprovadas pela Portaria 3.214 do MTE, de 08.06.78.
  • Orientação Normativa do Ministério Do Planejamento, Desenvolvimento E Gestão (MPDG) No 04, de 14 de fevereiro de 2017.
  • LEI No 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

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