ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE

QUE ATIVIDADE É?
Processo administrativo para a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas.

QUEM FAZ?
O servidor que enseja o reconhecimento do direito ao recebimento do adicional ocupacional.

ONDE?
Sistema Eletrônico de Informações – SEI

COMO SE FAZ? POSSUI FLUXO JÁ MAPEADO?

PASSOUNIDADEPROCEDIMENTOS
01Interessado(a)● Primeiramente, abre-se o processo no SEI (Pessoal: Adicional de Insalubridade / Periculosidade).
● Na opção [inserir documento] preenche os formulários,  com as respectivas assinaturas digitais do servidor requerente e da chefia imediata com os assuntos abaixo:
1-[Requerimento de Adicional de Insalubridade, Periculosidade];
2-[Declaração de Localização ou de Exercício do Servidor].

Observação:
1- Caso o (a) servidor (a) seja docente, o (a) mesmo (a) deve inserir o Plano Individual de Atividades, que é um documento preenchido no departamento do docente no qual consta a descrição detalhada das atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas por ele (a), especificando o tempo dispensado a cada atividade (diferenciando-se a carga horária das atividades teóricas e práticas). Este documento deve ser carimbado e assinado pelo Servidor (a) Requerente e pela Chefia Imediata (digitalizar e inserir no processo);
2- Caso o servidor ocupe função de chefia (FG, CD e FCC), enviar a portaria vigente (digitalizar e inserir no processo); 
3- Após preenchidos e inseridos os documentos pertinentes supracitados, o(a) solicitante envia para a DAS.
02DAS● Recebe processo para análise dos formulários/documentos.
03DAS● Caso haja alguma inconsistência, devolve o processo ao(à) solicitante para as devidas providências.
04Interessado(a)● Envia processo para a DAS.
05DAS● Processo completo (conforme) envia para a SGP. Caso não, repetir item 03.
06SGP●Cria Portaria de Localização e posterior providência para publicação no boletim de serviço.
● Após emissão da portaria, envia para a DAS.
07DAS● Verifica se tem Laudo de Avaliação Ambiental ativo (SIAPE saúde) da unidade de lotação do servidor solicitante. Se sim, revisa laudo; se não, elabora novo laudo. Tanto na revisão quanto na elaboração de um novo laudo, ocorrerá a realização de Perícia Técnica Ambiental pelo Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalho em dia previamente agendada com o(a) servidor(a) requerente.
08DAS● Após a elaboração de um novo laudo, inseri no SIAPE saúde.
09DAS● Caso de adicional concedido, localiza o(a) servidor(a) no SIAPENET pela UORG de exercício. 
● Envia para à SGP.
10SGP● Cria Portaria de Concessão e posterior providência para publicação no boletim de serviço.
● Após emissão da portaria, envia para a DAS.
11DAS●Inclui Portaria de Concessão no SIAPENET.

Observação:
1- Em caso de concessão sem sugestão de pagamento retroativo, incluir no bloco interno e encerra-se o processo nesta unidade;
2- Em caso de sugestão de pagamento retroativo, o processo será enviado para análise da SGP.
12SGP● Caso deferido o pagamento retroativo, a SGP envia para a SEPAG.
13SEPAG● Realiza acertos financeiros e envia para DAS.
14DAS● Inclui no bloco interno e encerra o processo nesta unidade.
15DAS● Caso de adicional não concedido, envia para unidade do solicitante para ciência com sugestão de defesa no prazo de até 10 (dez) corridos a partir da ciência e envia para reanálise da DAS.

Observação: 
●Caso a defesa não seja apresentada no prazo determinado, o processo será incluído no bloco interno e encerra nesta unidade.
16Interessado(a)● Envia defesa para a DAS.
17DAS● Reanalisa defesa do solicitante. Caso de concessão deferida seguem itens 09, 10, 11, 12, 13 e 14 (se necessários).

Observação: 
● Caso ratificado o indeferimento da concessão, o processo será incluso do bloco interno e encerra nesta unidade.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS?

  1. Abertura do processo: “Pessoal: Adicional de Insalubridade/ Periculosidade” no SEI;
  2. “Requerimento de Adicional de Insalubridade, Periculosidade” assinado pelo interessado(a) e chefia imediata
  3. “Declaração de Localização ou de Exercício do Servidor” assinada pelo interessado(a) e chefia imediata
  4. Caso o(a) servidor(a) seja docente: “Plano Individual de Atividades”
  5. Caso o servidor ocupe função de chefia (FG, CD e FCC), enviar a portaria de nomeação vigente

QUAL É A BASE LEGAL?

  • ON SEGEP/ MPDG N° 4 de 14 de fevereiro de 2017;
  • Portaria MTE N° 3.214/78;
  • Normas Regulamentadoras (NR) N° 15 e 16;
  • Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
  • Lei Nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991.

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