COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE EM SERVIÇO DO SERVIDOR PÚBLICO (CAT-SP)
QUE ATIVIDADE É?
Emissão da Comunicação de Acidente em Serviço do Servidor Público (CAT-SP) com o objetivo de possibilitar a avaliação e o monitoramento de todos os acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho que acontecem na instituição. Com essas informações será possível criar ações de orientação e/ou intervenção necessárias no ambiente de trabalho no sentido de prevenir riscos e promover saúde e qualidade de vida no trabalho.
QUEM FAZ?
Servidor (TAE e Docente) que sofrer um acidente no serviço ou no percurso da residência para o trabalho e vice-versa, como também, se estiver com alguma doença suspeita de estar relacionada ao trabalho.
ONDE?
Através do seguinte e-mail: ssqv.sgp@unilab.edu.br
COMO SE FAZ? POSSUI FLUXO JÁ MAPEADO?
| PASSO | UNIDADE | PROCEDIMENTOS |
|---|---|---|
| 01 | SOLICITANTE | ● Realiza o preenchimento parcial (itens I, II e II) da Comunicação de Acidente em Serviço do Servidor Público (CAT-SP) disponível no seguinte endereço: http://www.unilab.edu.br/formularios-sgp/; item CAT – Comunicação de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho SP ● Após preenchimento parcial, envia para a SSQV através do e-mail: ssqv.sgp@unilab.edu.br Observação: ● A emissão deverá ser realizada pelo próprio servidor ou pela chefia imediata. |
| 02 | SSQV | ● Informa à equipe da segurança no trabalho e envia para o médico perito oficial em saúde. |
| 03 | COASE/PROPAE | ● Solicitante será direcionado para ser avaliado (agendamento) pelo médico perito oficial em saúde ou por uma junta médica oficial, a fim de estabelecer o nexo causal. ● Caso confirmado o nexo causal, a CAT-SP será inclusa no Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público – SIASS pelo médico perito oficial em saúde. ● Médico perito oficial em saúde informa estabelecimento do nexo causal ao SSQV. Observação: ● Quando necessário, o perito oficial em saúde encaminhará a CAT/SP para análise da equipe de vigilância de ambientes e processos de trabalho, que emitirá relatório para subsidiar a perícia oficial com vistas à conclusão do nexo causal. |
| 04 | SSQV | ● SSQV informa nexo causal à equipe de segurança no trabalho para estabelecimento de medidas corretivas e/ou preventivas. |
QUE INFORMÇÃOES/CONDIÇÕES SÃO NECESSÁRIAS?
- Preenchimento parcial (itens I, II e II) da Comunicação de Acidente em Serviço do Servidor Público (CAT-SP);
- Perícia oficial em saúde singular ou junta médica.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS?
- Documentos que possam ajudar na comprovação do acidente de trabalho, como e-mails, ofícios, despachos.
QUAL É A BASE LEGAL?
- Artigos 213 e 214 da Lei nº 8.112, de 1990