Legislação aplicada a Curricularização
Lei n° 13.005 (2014) – Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências
LDB – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Política Nacional de Extensão Universitária (2012).
Recomendações da Coordenação Nacional do FORPROEX sobre Inserção Curricular da Extensão.