2024

Pauta da 26ª sessão ordinária do Consepe – 22/04/2024 –  Cancelada

Pauta da 25ª sessão ordinária do Consepe – 26/02/2024

2023

Sessões Ordinárias

Pauta da 24ª sessão ordinária do Consepe – 28/11/2023

Pauta da 23ª sessão ordinária do Consepe – 02/10/2023

Pauta da 22ª sessão ordinária do Consepe – 19/06/2023

Pauta da 21ª sessão ordinária do Consepe – 18/04/2023

Pauta da 20ª sessão ordinária do Consepe – 13/02/2023

2022

Sessões Ordinárias

Pauta da 19ª sessão ordinária do Consepe – 22/11/2022

Pauta da 18ª sessão ordinária do Consepe – 14/09/2022

Pauta da 17ª sessão ordinária do Consepe – 20/06/2022

Pauta da 16ª sessão ordinária do Consepe – 19/04/2022

Pauta da 15ª sessão ordinária do Consepe – 15/02/2022

2021

Sessões Extraordinárias

Pauta da 4º sessão extraordinária do Consepe – 16/07/2021

Sessões Ordinárias

Pauta da 10° sessão ordinária do Consepe – 11/02/2021

Pauta da 11° sessão ordinária do Consepe – 20/04/2021

Pauta da 12° sessão ordinária do Consepe – 10/06/2021

Pauta da 13° sessão ordinária do Consepe – 22/09/2021

Pauta da 14° sessão ordinária do Consepe – 18/11/2021

2020

Sessões Ordinárias

Pauta da 6ª Sessão Ordinária – Consepe – 06/02/2020

Pauta da 7ª Sesssão Ordinária – Consepe – 28/07/2020 

Pauta da 8ª sessão ordinária do Consepe – 16/09/2020

Pauta da 8ª sessão ordinária do Consepe – 16/09/2020 – Alterada

Pauta da 9° sessão ordinária do Consepe – 17/11/2020

Sessões Extraordinárias

Pauta da 1ª Sessão Extraordinária – Consepe – 17/07/2020

Pauta da 2ª sessão Extraordinária – Consepe – 15/09/2020

Pauta da 3ª Sessão Extraordinária – Consepe – 08/10/2020

2019

Sessões Ordinárias

Pauta da 1ª Sessão Ordinária – Consepe 19/02/2019

Pauta da 2ª Sessão Ordinária – Consepe 11/04/2019

Pauta da 2ª Sessão Ordinária – Consepe 11/02/2019 – Alterada

Pauta da 3º Sessão Ordinária – Consepe – 18/06/2019

Pauta da 3º Sessão Ordinária – Consepe – 18/06/2019 – Alterada

Pauta da 4ª Sessão Ordinária – Consepe – 17/10/2019

Pauta da 5ª Sessão Ordinária – Consepe – 21/11/2019

Pauta da 5ª Sessão Ordinária – Consepe – 21/11/2019 – Alterada