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MOÇAMBIQUE – Novo Código Penal traz novidades

Data de publicação  17/07/2014, 23:52
Postagem Atualizada há 7 anos
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O novo Código Penal de Moçambique aprovado nesta segunda-feira (14) procura adequar a legislação penal à realidade atual e às convenções internacionais. Uma das inovações é a consagração de penas e medidas alternativas à prisão. O país tem mais de 15 mil reclusos, ultrapassando a capacidade de acolhimento das cadeias.

A Ministra da Justiça, Benvinda Levy, defende que um dos resultados será a redução da população penitenciária. Segundo ela, “o objetivo principal é que aquelas pessoas que cometam infrações que não são tão graves possam cumprir a pena em liberdade, e os estabelecimentos penitenciários fiquem para aqueles indivíduos que não podem continuar a viver em sociedade, dada gravidade dos seus atos”. Benvinda acrescenta que os infratores menos graves serão chamados a exercer um papel importante na comunidade, em termos de reintegração, socialização e educação”.

O consumo excessivo de álcool será considerado crime sempre que o consumidor perturbar a ordem pública. O Ministério da Saúde vinha acusando este crime, afirmando ser um problema de saúde pública em Moçambique. A DW África perguntou a opinião de alguns cidadãos de Maputo, e um respondeu que concordava com a medida “porque vai diminuir o consumo excessivo sobretudo por parte de jovens e também diminuir acidentes em vias públicas”. Um outro salientou que “beber e conduzir não combinam e embriaguez ao volante causa muitas mortes”.

Neste momento, o consumo e venda de bebidas alcoólicas são frequentes nos passeios e nas vias públicas das cidades e vilas. Mas, o objetivo é restringir a venda aos estabelecimentos licenciados. Isso não pode agradar aos vendedores e estes disseram à DW África que dependem do comércio para sustento de suas famílias.

Fonte:  Deutsche Welle África

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