20 de julho de 2010: era instituído, após um longo processo de debates, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010). Ainda no mesmo dia, o Brasil dava outro passo importante rumo à correção das desigualdades raciais, com a criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), via lei nº 12.289/2010.

10 anos depois, as leis “irmãs” e sua concretude foram pauta da live “Uma década do Estatuto da Igualdade Racial e da Unilab: desafios e perspectivas”, com a participação das professoras da Unilab Matilde Ribeiro (ex-ministra da Igualdade Racial) e Vera Rodrigues (coordenadora do projeto de extensão “Mulheres Negras Resistem: processo formativo teórico-político para mulheres negras”). O evento foi realizado pela Coordenadoria de Direitos Humanos da Unilab (CDH) e pelo Serviço de Promoção da Igualdade Racial (Sepir/ Unilab), com apoio da Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Estudantis, no canal da universidade no YouTube.

Passada uma década da assinatura das leis, que transformações ocorreram na sociedade e no ensino superior brasileiro e quais as perspectivas? Matilde Ribeiro chama a atenção para a necessidade de se conhecer a construção da política de igualdade racial no Brasil: uma história que começou no final dos anos 1980 em Estados e municípios, passando pela apresentação do Estatuto da Igualdade Racial na Câmara Federal ainda no final dos anos 1990. Nesse meio-tempo, houve a criação da Secretaria de Igualdade Racial, com status de ministério, em 2003.

O estatuto é um instrumento complementar à Constituição Federal de 1988, funcionando como balizador de políticas públicas para diversas áreas, como educação, cultura, esporte e trabalho. “Vivenciamos, nos últimos períodos, um desmonte dessa estrutura. Sepir perdeu seu lugar de secretaria com status de ministério e foi agregada a outra secretaria, com a perspectiva de uma junção das políticas no campo da diversidade”, destaca Matilde, pondo em tela o enfraquecimento das políticas de igualdade racial.

Para Matilde, conhecer a história das políticas de igualdade racial é importante para que não se abra mão facilmente de conquistas como a Lei de Cotas e a própria Unilab, ambas balizadas pelo Estatuto. Ela ressalta ainda o papel dos movimentos negros, que provocaram a criação das políticas públicas e continuam atentos para a sua garantia. “Não existe politica pública sem a existência da monitoria de um movimento social ativo como é o movimento negro no Brasil. Todas as políticas implementadas nos governos nas últimas décadas tiveram como propositor e estimulador o movimento negro nas suas diversas pontas. A Unilab tem tudo a ver com o Estatuto e estamos no caminho certo no que diz respeito a respostas por igualdade racial em âmbito local e nacional”, declarou.

A professora Vera Rodrigues lembrou que não há como pensar numa legislação sem pensar na concretude do vivido e, dentre as conquistas advindas na última década, citou a existência da Unilab. “Ver caras pretas na universidade faz muita diferença, principalmente quando você percebe o quanto esteve só na sua formação, a única preta da sala de aula. Tem a leitura da meritocracia de você ter chegado a algum lugar sozinha, mas isso não faz sentido, tem que ter algo muito errado para você ser a única estudante negra em uma sala de aula”, sublinhou.

Para o futuro da Unilab, Vera espera mais intercâmbio com os países que compõem a universidade. “Daqui a dez anos vamos estar ainda nessa caminhada de enfrentamento, de desafios e construção de referências. Precisamos mobilizar vontade política, vontade de fazer acontecer, aquilo que mexe contigo. A Unilab mexe contigo a partir de que perspectiva?”, questionou.

Mais vozes

A vice-reitora da Unilab, Cláudia Carioca, participou da abertura do debate e afirmou que a igualdade social precisa ser de fato implementada. “A Unilab já traz essa luta precípua por igualdade entre as pessoas. Esse é um momento ímpar por celebrarmos 10 anos da Unilab e do Estatuto, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à intolerância étnica. Essa gestão tem lutado para que o artigo 1º do Estatuto se consolide no Maciço de Baturité e em São Francisco do Conde”, frisou.

O pró-reitor de Políticas Afirmativas e Estudantis, James Moura, salientou que a sociedade brasileira se constitui por uma estrutura racista e é necessário constantemente questionar essa violência. “Necessidade de alianças desde o micro e na perspectiva transatlântica, nessa potência de intersecção e relação da Unilab com África. E não é só desejar, é concretizar, fazer com vontade, com gana e sabendo que vai ser difícil, vão ter conflitos, mas seguir, continuar avançando, construindo, e usando as instâncias que temos hoje e fortalecendo-as”, afirmou.