O técnico administrativo em educação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), Reinaldo Pereira de Aguiar, lotado no campus dos Malês, defendeu em março deste ano a tese intitulada “O acesso à informação em universidades públicas no Brasil: transparência e eficiência em uma sociedade da informação, após implementação da lei nº 12.527/2011”. O trabalho já está disponível nos repositórios da Controladoria Geral da União (CGU) e também da Universidade Católica do Salvador (Ucsal), onde defendeu a tese pelo Programa de Pós-Graduação em Política Sociais e Cidadania, sob orientação do docente Dirley da Cunha Júnior.

O pesquisador estudou cinco instituições públicas de ensino superior: Universidade Federal da Bahia (Ufba); Universidade Federal de Goiás (UFG); Universidade Federal do Pará (UFPA).; Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Universidade de São Paulo (Usp). A pesquisa visou verificar o quanto essas instituições de ensino estão cumprindo as determinações da lei federal nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, que permite, dentre outros aspectos, maior transparência, publicidade e eficiência na gestão pública, como determina o artigo 37, da Constituição Federal de 88.

Os resultados obtidos na pesquisa, segundo enumera o pesquisador, concluíram que há uma ineficiência no atendimento ao público interno e externo; uma comunicação interna insuficiente; um não cumprimento, de forma integral, do papel das instituições pesquisadas nas atividades-meio e fim com normas, regulamentações e o arcabouço jurídico brasileiro com ênfase na Lei nº 12.527/2011 e a Constituição de 88.

“Na conclusão observa-se que a Administração Pública necessita aprimorar a prestação de serviço. Além disso, os sítios eletrônicos das instituições pesquisadas não são tão acessíveis, não possuem recursos de acessibilidade e não se observou uma usabilidade universal de forma igualitária, para que todos possam receber esses serviços públicos prestados de forma eficiente”, destaca Aguiar. Ele cita que um acesso universal inclusivo incluiria, por exemplo, medidas como disponibilização de informações na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Relevância e reconhecimento
Durante o estudo, Aguiar pontua que uma das instituições pesquisadas, a UFG, esteve aberta a questionamentos e ajustes no menu “Acesso à informação”, com base no Guia de Transparência Ativa da CGU. A instituição, inclusive, realizou modificações, reformulando toda a página eletrônica do serviço, no período de realização da pesquisa. A UFG também divulgou o resultado da tese no site da instituição. O pesquisador também relata que a banca examinadora solicitou que, diante da relevância da pesquisa, o trabalho fosse enviado à Controladoria Geral da União. Atualmente a tese encontra-se na Base de Conhecimento da CGU – repositório que atualmente possui mais de 9,5 mil publicações.

“É uma grande satisfação ter resultados do trabalho realizado no decorrer de quatro anos sendo aceito por uma renomada e tão grande instituição da Administração Pública, a CGU. Isso importa em capacitação e qualificação profissional”, avalia Aguiar. Durante o doutorado, o servidor também coordenou um projeto de extensão na Unilab intitulado “Por que pensar direitos e o exercício da cidadania?”. A iniciativa consistiu em um curso básico sobre “Atendimento no Serviço Público e Diversidades Contemporâneas”, ministrado na cidade de Candeias (BA).