Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
Universidade Brasileira alinhada à integração com os países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

Publicado edital para seleção de estudantes bolsistas indígenas e quilombolas, pelo Programa de Bolsa Permanência

Data de publicação  31/01/2025, 11:28
Postagem Atualizada há 5 dias
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A Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Estudantis divulga a publicação do Seleção Pública para ingresso de estudantes indígenas e quilombolas no Programa de Bolsa Permanência do Ministério da Educação (PBP/Mec), mediante ocupação de vagas de reposição (fluxo contínuo) e de eventuais novas vagas disponibilizadas para o PBP no âmbito da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) ao longo do período letivo 2024.2.

O Edital Nº 01/2025/PBP/PROPAE, de 31/01/2025, selecionará novos bolsistas para o Programa Bolsa Permanência entre estudantes indígenas e quilombolas matriculados nos cursos de graduação presencial da Unilab. As bolsas terão valor de R$1.400,00.

O PBP, instituído pela Portaria MEC nº 389, de 09/05/2013, é uma política pública voltada à concessão de auxílio financeiro a estudantes de graduação matriculados nas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente indígenas e quilombolas, visando contribuir para a permanência e a diplomação dos beneficiados e, desta feita, minimizar as desigualdades sociais e étnico-raciais, além promover a democratização do acesso ao ensino superior.

Os/As candidatos/as devem atentar para os requisitos, de acordo com o Edital:

Requisitos para os (as) candidatos (as) Somente será admitida a inscrição de candidatos(as) que atendam, simultaneamente, aos seguintes requisitos: 

I- Comprovar a condição de estudante indígena ou quilombola, e ter seu o pertencimento étnico reconhecido pelas suas respectivas lideranças;

II- Estar regularmente matriculado em curso de graduação presencial da Unilab, com Status no SIGAA “ATIVO” ou “FORMANDO”;

III- Haver realizado cadastro no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP) – http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso – e anexado os seguintes documentos:

  1. a) Autodeclaração do candidato estudante indígena ou Autodeclaração do candidato estudante quilombola;
  2. b) Declaração de Pertencimento Étnico para estudante indígena ou Declaração de Pertencimento Étnico para estudante quilombola, assinadas por pelo menos 3 (três) lideranças reconhecidas;
  3. c) Declaração da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai de que o estudante indígena reside em comunidade indígena ou comprovante de residência em comunidade indígena ou Declaração de Pertencimento Étnico e de Residência em comunidade indígena assinada por pelo menos 3 (três) lideranças reconhecidas;
  4. d) Certidão Bolsa Permanência, emitida pela Fundação Cultural Palmares, constando o nome da Comunidade, município e estado do estudante ou comprovante de residência em comunidade quilombola ou Declaração de Pertencimento Étnico e de Residência em comunidade quilombola assinada por pelo menos 3 (três) lideranças reconhecidas;
  5. e) Termo de compromisso do bolsista indígena ou quilombola.

IV – não ter concluído curso superior, exceto para discentes matriculados(a) em curso de terminalidade que tenha concluído o Bacharelado em Humanidades.

Na data de publicação do Edital, 31/01/2025, estão disponíveis 20 (vinte) vagas para aprovação imediata de cadastro no SISBP, cujo resultado será divulgado no dia 07/02/2025.

Por meio do NAAPE (Núcleo de Avaliação e Acompanhamento da Permanência Estudantil), a Propae está preparando um comunicado aos beneficiários com tempo expirado no PBP, previsto para ser enviado 24/02/2025.

Mais informações podem ser obtidas na página: https://unilab.edu.br/pbp/

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