AUXÍLIO FUNERAL

QUE ATIVIDADE É?

É um benefício assistencial disponibilizado à família do funcionário falecido que tem como propósito tornar as despesas do sepultamento mais leves.

QUEM FAZ?

Viúvo(a), filhos com idade até 21 (vinte e um) anos ou dependentes.

ONDE?

SEI.

COMO SE FAZ? POSSUI FLUXO JÁ MAPEADO?

PASSO	QUEM	SISTEMA	PROCEDIMENTOS
1	Interessado(a)	SEI	● Familiar a solicita via SEI e anexa a documentação necessária;
2	SEBEN	SEI	● Realiza a análise da documentação; ● Caso haja alguma inconformidade o processo será devolvido ao servidor(a) para que seja sanada; ● Encaminha o processo à Assessoria Técnica de Pessoal para emissão de nota técnica.
3	ATP	SEI	● Encaminha à DAP para ciência.
4	DAP	SEI	● Encaminha à Sepag para solicitar Dotação orçamentária.
5	SEPAG	SEI	● Emite Solicitação de Dotação Orçamentária; ● Encaminha à Pró-reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças para emissão do empenho.
6	PROPLAN	SEI	● Indica Dotação Orçamentária à Coordenação de Orçamento.
7	COOR	SEI	● Encaminha à Reitoria para autorização de dotação orçamentária.
8	Reitoria	SEI	● Autoriza/não autoriza; ● Encaminha à COFIN para emissão da Nota de Empenho.
9	COFIN	SEI	● Emite Nota de Empenho; ● Encaminha à SCCON para Classificação Contábil.
10	SCCON	SEI	● Realiza a Classificação Contábil; ● Encaminha à DEFIN para Apropriação da Despesa.
11	DEFIN	SEI	● Insere o pagamento no sistema; ● Encaminha à SECONF para conferência.
12	SECONF	SEI	● Realiza a conferência dos registros de pagamento; ● Finaliza processo.

QUE INFORMAÇÕES/CONDIÇÕES SÃO NECESSÁRIAS?

O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento (art. 226 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990).
No caso de acumulação legal de cargos, o auxílio será pago somente em razão do cargo de maior remuneração.
O auxílio será pago no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, por meio de procedimento sumaríssimo, à pessoa da família que houver custeado o funeral.
Se o funeral for custeado por terceiro, este será indenizado, observado o disposto nos itens 1, 2 e 3.
Em caso de falecimento de servidor em serviço fora do local de trabalho, inclusive no exterior, as despesas de transporte do corpo correrão à conta de recursos da União, autarquia ou fundação pública.
Consideram-se da família do servidor, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e constem do seu assentamento individual (artigo 241 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990)
Equipara-se ao cônjuge, companheira ou companheiro, que comprove união estável como entidade familiar.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS?

Cópia do atestado de óbito do servidor;
Nota fiscal (original) da funerária, nominal ao requerente;
Cópia da carteira de identidade do requerente e documento que comprove o vínculo familiar (certidão de nascimento, casamento ou declaração de união estável emitida por cartório), com exceção de terceiros;
Cópia do CPF do requerente, número da conta bancária, nome do banco e da agência do requerente.

QUAL É A BASE LEGAL?

Atualizado em 19/07/2022