Coordenação de Gestão Administrativa (CGA)
A Coordenação de Gestão Administrativa (CGA) é a unidade da Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura (PROADI) responsável pelo fluxo processual relativo à gestão de contratos administrativos e gestão patrimonial.
Atribuições:
- Promover ações que assegurem a execução eficiente e o bom andamento das atividades relacionadas à gestão de contratos administrativos e patrimônio.
- Elaborar documentos de instrução, gestão e informação relacionados aos processos e procedimentos desenvolvidos pela Coordenação e suas subunidades vinculadas.
- Padronizar, elaborar e disponibilizar fluxos de trabalho e documentos-modelo referentes à gestão de contratos administrativos e patrimônio.
- Coordenar, acompanhar e supervisionar as atividades desempenhadas pelas subunidades vinculadas.
- Indicar servidores para designação como gestores e fiscais de contratos administrativos, bem como integrantes de equipes de planejamento de contratações de fornecedores para prestação de serviços e/ou fornecimento de bens, no âmbito de sua competência.
- Orientar e prestar apoio técnico a gestores e fiscais de contratos administrativos na execução de suas atribuições.
- Monitorar o cumprimento do Plano de Logística Sustentável (PLS), no âmbito de suas competências.
- Atender solicitações encaminhadas por unidades internas e órgãos de controle relacionadas à gestão de contratos administrativos e patrimônio.
- Elaborar minutas para respostas a constatações provenientes de auditorias internas e externas, coletando e consolidando informações junto às unidades competentes.
- Produzir, anualmente, informações necessárias para a elaboração do Relatório de Gestão da Universidade, no que se refere às atividades de sua área.
- Participar da elaboração e do monitoramento de metas vinculadas a instrumentos de planejamento institucional, conforme as competências da PROADI.
- Atuar, quando aplicável, em atividades, processos e sistemas relacionados às subunidades vinculadas.
Leis e Normativos
A CGA opera em conformidade com a legislação vigente, incluindo leis, decretos, instruções normativas e portarias normativas que fundamentam suas decisões e processos. No âmbito da gestão de contratos, especificamente, tem destaque:
- Lei nº 14.133, de 1º de abril e 2021
- Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022
- Instrução Normativa SEGES/MP nº 05, de 26 de maio de 2017
- Portaria Reitoria nº 751, de 19 de agosto de 2025
Fluxos e modelos de documentos para gestão e fiscalização de contratos administrativos
A CGA disponibiliza fluxos e modelos de documentos destinados à realização das atividades de gestão e fiscalização de contratos administrativos, conforme disposto a seguir:
- Fluxos de gestão e fiscalização de contratos administrativos
- Modelos de documentos para gestão e fiscalização de contratos administrativos
Os materiais têm por objetivo padronizar e orientar os procedimentos relacionados à execução contratual, promovendo maior eficiência, controle e conformidade com a legislação vigente.
Contato
Coordenação de Gestão Administrativa
E-mail: cga@unilab.edu.br
Telefone: +55 (85) 2222-0815
Endereço: Campus da Liberdade
Avenida da Abolição, 3 – Centro
CEP.: 62.790-000
Redenção – CE – Brasil