Atos Normativos

As portarias abaixo estabelecem as orientações e os procedimentos para atuação administrativa dos servidores/usuários da instituição no que concerne aos serviços gerenciados pela Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura – PROADI:

Competências de gestores e fiscais de contrato:

Portaria PROADI nº 002, de 27 de março de 2020 – Dispõe sobre a definição de atividades a serem executadas pelos gestores, fiscais técnicos e administrativos dos contratos de aquisição e prestação de serviços, de natureza continuada ou não, no âmbito da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB);

Diárias e passagens:

Portaria REITORIA nº 247, de 27 de julho de 2021 – Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do País e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, no interesse da Administração, no âmbito da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB);

Fluxo de contratações:

Portaria PROADI nº 107, de 03 de março de 2023 – Normatiza o fluxo dos processos de contratação por meio de Dispensa de Licitação, com e sem disputa, Inexigibilidade, Adesão, Participação e Licitação, tradicional e SRP, todas na forma eletrônica, considerando a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) no estado do Ceará;

Utilização de veículos oficiais:

Portaria PROADI nº 192, de 29 de janeiro de 2024 – Regulamenta a utilização dos veículos da frota oficial da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) no estado do Ceará;

Apoio administrativo (terceirização):

Portaria PROADI nº 193, de 29 de janeiro de 2024 – Normatiza a prestação de serviços de apoio administrativo na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia AfroBrasileira (UNILAB) no estado do Ceará;

Solicitações de serviços:

Portaria PROADI nº 194, de 29 de janeiro de 2024 – Normatiza os procedimentos e os critérios para solicitação dos serviços sob responsabilidade da Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura pela comunidade acadêmica e administrativa da Universidade da Integração internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB);

CFTV:

Portaria PROADI nº 195, de 29 de janeiro de 2024 – Normatiza os serviços de monitoramento, gravação, fornecimento e proteção de imagens captadas pelo sistema de Circuito Fechado de Televisão – CFTV no âmbito da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) no estado do Ceará;

Espaços físicos:

Portaria PROADI nº 196, de 29 de janeiro de 2024 – Normatiza os procedimentos e os critérios para concepção, implantação, ocupação e utilização de espaços físicos no âmbito da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) no estado do Ceará;

Solicitação de material:

Portaria PROADI nº 201, de 21 de fevereiro de 2024 – Normatiza os procedimentos para solicitação de material junto à Divisão de Patrimônio na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) no estado do Ceará.