Concessão de Diárias e Passagens

Como Solicitar:

A tramitação relativa aos processos destinados à concessão de diárias e passagens ocorre por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP). As bases de conhecimento disponíveis no SEI, nos respectivos processos, possuem as informações detalhadas dos fluxos, condições e documentos necessários. Além disso, recomendamos que seja realizada a leitura da Portaria Reitoria nº 247, de 27 de julho de 2021.

Servidores da Unilab:

  • Viagem no Brasil: no SEI, o servidor interessado, auxiliado pelo solicitante de viagem, inicia o processo do tipo “Pessoal: Afastamento no País”, incluindo o(s) formulário(s) e documentos referentes à ação, bem como o despacho de manifestação da chefia imediata e a ciência da chefia da macro unidade. Em seguida, encaminha para a Divisão de Desenvolvimento de Pessoal (DDP/SGP).
  • Viagem Internacional: no SEI, o servidor interessado, auxiliado pelo solicitante de viagem, inicia o processo do tipo “Pessoal: Afastamento do País”, incluindo o(s) formulário(s) e documentos referentes à ação, bem como o despacho de manifestação da chefia imediata e a ciência da chefia da macro unidade. Em seguida, encaminha para a Divisão de Desenvolvimento de Pessoal (DDP/SGP).

Demais propostos:

  • Viagem no Brasil: o solicitante de viagem e o interessado iniciam o processo do tipo “Viagem: Diárias e Passagens de Viagens no Brasil”, incluindo o(s) formulário(s) e documentos referentes à missão, bem como despacho de manifestação do titular da unidade solicitante. Em seguida, encaminham para a Seção de Diárias e Passagens (SDP).

Prazos para envio no SEI

Servidores da Unilab:

  • Viagem no Brasil: 35 (trinta e cinco) dias.
  • Viagem Internacional: 45 (quarenta e cinco) dias.

Demais propostos:

  • Viagem no Brasil: 25 (vinte e cinco) dias.
  • Viagem Internacional: 35 (trinta e cinco) dias.

O encaminhamento de PCDP no SCDP deverá ser realizado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data de partida.


Prestação de Contas

A prestação de contas deve ser apresentada no processo SEI logo após a viagem e, após análise da Seção de Diárias e Passagens, deverá ser realizada no SCDP no prazo máximo de:

  • Viagem no Brasil: 5 dias corridos contados da conclusão da missão (relatório de viagem, bilhetes e documentos relacionados com o objetivo da viagem);
  • Viagem Internacional: 5 dias corridos (bilhetes) e 30 dias (relatório de viagem circunstanciado e documentos relacionados com o objetivo da viagem), contados da data do término do afastamento do país.

Formulários

Formulários de diárias e passagens disponíveis no SEI

  • Proposta de Concessão de Diárias e Passagens
  • Relatório de Viagem – Nacional
  • Relatório de Viagem – Internacional
  • Solicitação de Cadastro no SCDP
  • Termo de Responsabilidade de Acesso ao SCDP
  • Termo de Renúncia de Diárias e Passagens
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