O Comitê de Ética em Pesquisa da Unilab (CEP/Unilab) teve seu registro aprovado pelo Conselho Nacional de Ética em Pesquisas (Conep), do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O Conep regulamenta as questões éticas que envolvem as pesquisas com seres humanos. A criação do CEP da Unilab dará à Universidade autonomia para analisar e aprovar ou não projetos de pesquisa que envolvam seres humanos.

A criação de um CEP na Unilab era uma demanda que a Área de Saúde Coletiva da Unilab estava construindo desde 2010. A competência do CEP/Unilab será analisar, com base na Resolução CNS 196/96, projetos de pesquisa envolvendo seres humanos. O documento incorpora, sob a ótica do indivíduo e das coletividades, os referenciais da bioética, autonomia, não maleficência, beneficência, justiça e equidade, dentre outros, e visa a assegurar os direitos e deveres que dizem respeito aos participantes da pesquisa, à comunidade científica e ao Estado.

Professoras Rafaella Pessoa e Andrea Linard

A coordenadora da Área de Saúde Coletiva da Unilab e integrante do CEP, professora Andrea Linard, explica que a conquista tem uma importância fundamental para a Unilab porque representa a execução de pesquisas envolvendo seres humanos, principalmente na área da saúde, regulamentada por aspectos éticos. “Representa uma maior possibilidade de autonomia no processo de realização de pesquisas científicas que envolvam seres humanos”, diz.

De acordo com a Resolução CNS 196/96, os CEPs são colegiados interdisciplinares e independentes, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criados para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos. Na Unilab, o CEP será formado por 10 integrantes: oito professores da Unilab, um da UFC e um representante do Conselho Municipal de Saúde de Redenção.

A professora Rafaella Pessoa Moreira, que será coordenadora do CEP/Unilab, explica que projetos de pesquisa de outras áreas, desde que sejam relacionados a seres humanos, também poderão ser analisados pelo Comitê. “O Comitê vai analisar se não há nenhum aspecto na pesquisa proposta que infrinja a ética ou que provoque algum dano às pessoas alvo da pesquisa”, diz. Após analisado, o projeto poderá ser aprovado; aprovado com pendências (que devem ser sanadas para que o projeto possa ser reapresentado); e não aprovado. Segundo Rafaella, o CEP/Unilab deve ser instalado oficialmente em novembro e as reuniões para as deliberações dos projetos devem ser realizadas a cada 15 dias ou mensalmente.

Membros do Comitê de Ética em Pesquisa da Unilab

Rafaella Pessoa Moreira (docente da Unilab)

Andrea Gomes Linard (docente da Unilab)

Emília Soares Chaves (docente da Unilab)

Edmara Chaves Costa (docente da Unilab)

Maria Auxiliadora Bezerra Fechine (docente da Unilab)

Ramon Souza Capelle de Andrade (docente da Unilab)

Marcos Venícios de Oliveira Lopes (docente da UFC)

Max César de Araújo (docente da Unilab)

John Hebert da Silva Félix (docente da Unilab)

Wendel de Queiroz Sousa (representante do Conselho Municipal de Saúde)

A eticidade da pesquisa implica em:

a) Respeito ao participante da pesquisa em sua dignidade e autonomia, reconhecendo sua vulnerabilidade, assegurando sua vontade sob forma de manifestação expressa, livre e esclarecida, de contribuir e permanecer ou não na pesquisa;

b) ponderação entre riscos e benefícios, tanto conhecidos como potenciais, individuais ou coletivos, comprometendo-se com o máximo de benefícios e o mínimo de danos e riscos;

c) garantia de que danos previsíveis serão evitados;

d) relevância social da pesquisa o que garante a igual consideração dos interesses envolvidos, não perdendo o sentido de sua destinação sócio-humanitária.

Fonte: Resolução Nº196/96/Conselho Nacional de Saúde