Pautas CONSEPE
2025
Sessões Extraordinárias
Sessões Ordinárias
- Pauta da 32ª Sessão Ordinária do Consepe – 17/11/2025 (alterada em 11/11/2025)
- Pauta da 32ª sessão ordinária do Consepe – 17/11/2025
- Pauta da 31ª sessão ordinária do Consepe – 24/09/2025 (Data alterada)
- Pauta da 31ª sessão ordinária do Consepe – 22/09/2025
- Pauta da 30ª sessão ordinária do Consepe – 17/06/2025 da 29ª sessão ordinária do Consepe – 16/04/2025
- Pauta da 28ª sessão ordinária do Consepe – 11/02/2025
2024
Sessões Extraordinárias
Sessões Ordinárias
- Pauta da 27ª sessão ordinária do Consepe – 19/11/2024 – Atualizada
- Pauta da 26ª sessão ordinária do Consepe – 16/09/2024
- Pauta da 26ª sessão ordinária do Consepe – 22/04/2024 – Cancelada
- Pauta da 25ª sessão ordinária do Consepe – 26/02/2024
2023
Sessões Ordinárias
- Pauta da 24ª sessão ordinária do Consepe – 28/11/2023
- Pauta da 23ª sessão ordinária do Consepe – 02/10/2023
- Pauta da 22ª sessão ordinária do Consepe – 19/06/2023
- Pauta da 21ª sessão ordinária do Consepe – 18/04/2023
- Pauta da 20ª sessão ordinária do Consepe – 13/02/2023
2022
Sessões Ordinárias
- Pauta da 19ª sessão ordinária do Consepe – 22/11/2022
- Pauta da 18ª sessão ordinária do Consepe – 14/09/2022
- Pauta da 17ª sessão ordinária do Consepe – 20/06/2022
- Pauta da 16ª sessão ordinária do Consepe – 19/04/2022
- Pauta da 15ª sessão ordinária do Consepe – 15/02/2022
2021
Sessões Extraordinárias
Sessões Ordinárias
- Pauta da 10° sessão ordinária do Consepe – 11/02/2021
- Pauta da 11° sessão ordinária do Consepe – 20/04/2021
- Pauta da 12° sessão ordinária do Consepe – 10/06/2021
- Pauta da 13° sessão ordinária do Consepe – 22/09/2021
- Pauta da 14° sessão ordinária do Consepe – 18/11/2021
2020
Sessões Ordinárias
- Pauta da 6ª Sessão Ordinária – Consepe – 06/02/2020
- Pauta da 7ª Sesssão Ordinária – Consepe – 28/07/2020
- Pauta da 8ª sessão ordinária do Consepe – 16/09/2020
- Pauta da 8ª sessão ordinária do Consepe – 16/09/2020 – Alterada
- Pauta da 9° sessão ordinária do Consepe – 17/11/2020
Sessões Extraordinárias
- Pauta da 1ª Sessão Extraordinária – Consepe – 17/07/2020
- Pauta da 2ª sessão Extraordinária – Consepe – 15/09/2020
- Pauta da 3ª Sessão Extraordinária – Consepe – 08/10/2020
2019
Sessões Ordinárias
- Pauta da 1ª Sessão Ordinária – Consepe 19/02/2019
- Pauta da 2ª Sessão Ordinária – Consepe 11/04/2019
- Pauta da 2ª Sessão Ordinária – Consepe 11/02/2019 – Alterada
- Pauta da 3º Sessão Ordinária – Consepe – 18/06/2019
- Pauta da 3º Sessão Ordinária – Consepe – 18/06/2019 – Alterada
- Pauta da 4ª Sessão Ordinária – Consepe – 17/10/2019
- Pauta da 5ª Sessão Ordinária – Consepe – 21/11/2019
- Pauta da 5ª Sessão Ordinária – Consepe – 21/11/2019 – Alterada