INFORME: A Coordenação de Direitos Humanos e Ações Afirmativas (CDHAA)/PROPAE  da Unilab,  divulga o Edital Nº 01 – Chamamento Público para seleção de Psicólogos/as Voluntários/as,  para atuarem  em conformidade com a Lei nº 9.608/1998 e o Decreto Federal  nº 9.906/2019.

Para mais informações acessar a página de editais.

Em caso de dúvidas, enviar e-mail para: cdhaa@unilab.edu.br

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A Coordenação de Direitos Humanos e Ações Afirmativas (CDHAA) está vinculada à Pró-reitoria de Políticas Afirmativas e Estudantis (PROPAE). Entre suas competências estão a de deliberar sobre os assuntos relacionados aos direitos humanos e às ações afirmativas, como apregoa a legislação, propondo e assegurando políticas e ações que salvaguardam o respeito às diversidades e às diferenças no âmbito da Unilab. Além disso, auxilia na construção de uma política de respeito às diferenças, primando pela convivência harmoniosa e respeitosa entre os indivíduos, dirimindo as exclusões e as formas de desigualdades de gênero, sexualidade, classe e raça. Ainda cabe à CDHAA planejar programas de inclusão acadêmica.

Essa coordenação é composta pela Seção de Promoção da Igualdade Racial (SEPIR) e pelo Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Diversidade (NIADI).

A SEPIR é direcionada aos procedimentos de heteroidentificação realizados pela Comissão de Verificação e Validação da Autodeclaração – CVVA, ao combate ao racismo e às discriminações, à elaboração de projetos e atividades de promoção da igualdade racial no âmbito da Unilab, bem como para contribuir nas ações que visem um acompanhamento qualificado de discentes negros, indígenas, quilombolas e ciganos.

O NIADI é direcionado para desenvolvimento de um ambiente universitário inclusivo, com ações efetivas que possibilitem a progressão acadêmica de estudantes com deficiência e/ou dificuldade de aprendizagem matriculados na Universidade, além de acompanhar e desenvolver ações para contribuir com a adaptação acadêmica dos estudantes que declararem algum tipo de deficiência. Além disso, responsável pelo acompanhamento das questões de diversidade no âmbito da Unilab.

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COMUNICADO

Atualização da composição do Comitê de Acompanhamento das Políticas de Ações Afirmativas – CAPAF

A Coordenação de Direitos Humanos e Ações Afirmativas da Unilab (CDHAA), vinculada à Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Estudantis (PROPAE), considerando a necessidade de atualização da portaria de composição do Comitê de Acompanhamento das Políticas de Ações Afirmativas (CAPAF), da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), vem solicitar a indicação de novos nomes, titular e suplente, para representação estudantil no referido Comitê.

As indicações deverão ser encaminhadas até o dia 5 de junho de 2026, por meio do formulário eletrônico disponível no link.

A CDHAA informa que o/a estudante somente poderá se candidatar a representar o grupo do qual é oriundo, ou seja, a categoria pela qual se submeteu e foi aprovado/a em processo seletivo junto à Unilab, ou à qual comprove pertencimento, conforme as categorias previstas no Programa de Ações Afirmativas da Universidade.

No formulário de indicação, deverá ser anexada documentação comprobatória de pertencimento à categoria indicada, quando couber, a fim de subsidiar a análise institucional e o registro das representações.

A divulgação será realizada de forma ampla para todos/as os/as estudantes, sem prejuízo do contato direto com coletivos, associações, grupos organizados e representações já conhecidas, de modo a garantir maior alcance e participação dos segmentos beneficiários.

Seguem abaixo as categorias estudantis que compõem a representação no CAPAF:

I – Indígenas: aquele(a) que pertença à comunidade indígena no território nacional;

II – Negros/as, pretos/as e pardos/as: candidatos(as) que se autodeclararem conforme os quesitos de cor, raça e etnia utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);

III – Quilombolas: grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada à resistência à opressão histórica sofrida;

IV – Ciganos/as: aquele(a) que pertença à comunidade cigana no território nacional;

V – Povos e comunidades tradicionais: grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, ocupam e utilizam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, valendo-se de conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição, tais como agricultores(as), seringueiros(as), castanheiros(as), quebradeiras de coco-de-babaçu, comunidades de fundo de pasto, pescadores(as) artesanais, marisqueiras, ribeirinhos(as), varjeiros(as), caiçaras, praieiros(as), sertanejos(as), jangadeiros(as), catingueiros(as), entre outros;

VI – Refugiados/as;

VII – Pessoas com deficiência: aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência;

VIII – Pessoas com identidade trans: transexuais, transgêneros, travestis, pessoas não binárias, cross-dressers, pessoas que se identificam como terceiro gênero, entre outras;

IX – Representantes dos/as discentes – Ceará;

X – Representantes dos/as discentes – Bahia.

Para ler a Resolução de Ações Afirmativas da Unilab, acesse este link.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Coordenação de Direitos Humanos e Ações Afirmativas da Unilab (CDHAA) pelo e-mail: cdhaa@unilab.edu.br