Governança

Segundo o Art. 3º do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, governança pública é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

Em outras palavras, na condução da política de governança considera-se que governança pública compreende tudo o que uma instituição pública faz para assegurar que sua ação esteja direcionada para objetivos alinhados aos interesses da sociedade.

Sem governança adequada é muito menos provável que os interesses identificados reflitam as necessidades dos cidadãos, as soluções propostas sejam as mais adequadas e os resultados esperados impactem positivamente a sociedade. (Guia da Política de Governança Pública – Governo Federal).

Práticas relacionadas aos mecanismos de governança

Fonte: Referencial Básico de Governança (RBG), 3ª edição, p. 52.

Princípios da Governança Pública

Instâncias de Governança da Unilab

A estrutura de governança conta com as instâncias internas de governança, nas quais cabe à alta gestão administrar os processos organizacionais na forma de Liderança, Estratégia e Controle para atingir os objetivos institucionais e às instâncias de apoio, cabe direcionar, monitorar, supervisionar e avaliar a atuação da gestão. Os Conselhos Superiores representam, de forma democrática, todos os segmentos da comunidade interna e membros da comunidade externa, e sua atuação se pauta nos princípios da boa administração universitária.

Fonte: Relatório de Gestão Unilab – Exercício 2021, p. 21.

Relação entre Governança e Gestão

De acordo com o Referencial Básico de Governança Organizacional do TCU (3ª ed., 2020), enquanto a governança é a função direcionadora, a gestão é a função realizadora. A governança é responsável por estabelecer a direção a ser tomada, com fundamento em evidências e levando em conta os interesses do(s) proprietário(s) e partes interessadas, a gestão é a função responsável por planejar a forma mais adequada de implementar as diretrizes estabelecidas, executar os planos e fazer o controle de indicadores e de riscos.

Fonte: Referencial Básico de Governança Organizacional, 3ª ed., p. 17.

Levantamento de Governança e Gestão Públicas

O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza, sistematicamente, levantamentos para conhecer melhor a situação da governança no setor público e estimular as organizações públicas a adotarem boas práticas de governança.

Conheça os resultados da Unilab:

Legislação Aplicável

  • Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017 – Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional – acesse aqui
  • Decreto nº 9.901/19, de 8 de julho de 2019 – Altera o Decreto nº 9.203, de 22 novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional – acesse aqui

Referenciais de Governança

  • Referencial Básico de Governança Organizacional – TCU (3ª ed.) – acesse aqui
  • 10 Passos para a Boa Governança – TCU (2ª ed.) – acesse aqui
  • Guia da Política de Governança Pública – acesse aqui
  • Governança, Gestão de Riscos e Integridade – ENAP (Vieira e Barreto) – acesse aqui
  • Guia de Boas Práticas – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – acesse aqui

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