Integridade

Integridade, em seu conceito filosófico, refere-se à característica de algo inteiro, intocado, não contaminado ou anificado.

A integridade pública deve ser entendida como o conjunto de arranjos institucionais que visam a fazer com que a Administração Pública não se desvie de seu objetivo principal: entregar os resultados esperados pela população de forma adequada, imparcial e eficiente.

A gestão da integridade é considerada componente fundamental da boa governança, condição que dá às outras atividades de governo não apenas legitimidade e confiabilidade, como também eficiência.

De acordo com o Decreto nº 9.203/2017 e as portarias CGU nºs 1.089/2018 e 57/2019, os órgãos da Administração pública Federal deverão instituir Programa de Integridade, que consiste em um conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.


Instâncias de Integridade da Unilab

A Unilab coA Unilab conta com instâncias devidamente instituídas para atuação no Programa de Integridade, sendo a Secretaria de Governança, Integridade e Transparência a Unidade de Gestão da Integridade (UGI) da Unilab tendo como principal objetivo a coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade, sendo responsável ainda pela elaboração, revisão periódica e acompanhamento do Plano de Integridade.

Comissão de Ética Pública – é responsável pela Promoção da Ética e Regras de Conduta. É encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento suscetível de censura.

Para conhecer mais sobre a atuação da Comissão de Ética Pública da Unilab – acesse aqui

Ouvidoria – é a área que conduz o acesso à informação. A transparência ativa figura no rol de atribuições do (a) titular da Ouvidoria, que atua também como Autoridade de Monitoramento da LAI. A Ouvidoria também é a área responsável por realizar a análise preliminar (triagem) de denúncias.

Para conhecer mais sobre a atuação da Ouvidoria da Unilab – acesse aqui

Corregedoria – A Corregedoria da Unilab tem como missão a prevenção e a apuração de irregularidades administrativas praticadas por servidores da Unilab, por meio da instauração e condução de procedimentos correcionais.

Para conhecer mais sobre a atuação da Corregedoria da Unilab – acesse aqui

Auditoria Interna – é a área responsável pelo acompanhamento das recomendações de auditoria da CGU.

Os trabalhos realizados pela Auditoria Interna tratam-se de atividades independentes, objetivando a avaliação dos controles, agregando valor às operações realizadas no âmbito da gestão, bem como assessorando e prestando consultoria, no que lhe couber, quanto a assuntos relacionados.

Para conhecer mais sobre a atuação da Auditoria Interna da Unilab – acesse aqui

Superintendência de Gestão de Pessoas – é a área responsável por atender às consultas de conflito de interesses. A Unidade utiliza o Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesses (SeCI) e possui o fluxo para verificação das consultas. Também é responsável pela verificação de situações de nepotismo no âmbito da Unilab.

Para conhecer mais sobre a atuação da Superintendência de Gestão de Pessoas da Unilab – acesse aqui

No âmbito do Poder Executivo Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão responsável por coordenar e disciplinar as atividades relacionadas à promoção da integridade pública.

Para conhecer mais sobre a atuação da Controladoria-Geral da União (CGU) – acesse aqui

Conheça o Painel de Integridade Públicaque apresenta o panorama da ética pública nos órgãos do Poder Executivo Federal.


Plano de Integridade

Um plano de integridade “é um documento único que contém, de maneira sistêmica, um conjunto organizado de todas as medidas que devem ser implementadas, em um período determinado de tempo, com a finalidade de prevenir, detectar e remediar as ocorrências de quebra de integridade nos órgãos e entidades públicas, aprovado pela alta direção e sob responsabilidade de uma determinada área”, segundo o Manual para Implementação de Programas de Integridade, desenvolvido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.

O documento conta com a SGIT e as demais instâncias de integridade para a sua elaboração, sendo disponibilizadas abaixo as duas versões do Plano de Integridade da Unilab:

Primeira versão do Plano de Integridade – Elaborado e aprovado em 2019

Segunda versão do Plano de Integridade – Elaborado e aprovado em 2022

Relatório de Acompanhamento do Plano de Integridade – Trata-se de um documento apresentado com o objetivo de monitorar a aplicação do Plano de Integridade e servir como base para atualização e revisão deste.

Os relatórios de acompanhamento do plano de integridade da Unilab podem ser acessados na aba Relatórios – acesse aqui


E-Prevenção

O e-Prevenção é uma plataforma que faz parte do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, lançado em 2021 pela Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União. Através do e-Prevenção é possível descobrir previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas no que diz respeito à fraude e corrupção através da autoavaliação da instituição. A autoavaliação é composta por indicadores que são distribuídos em cinco mecanismos de combate à fraude e corrupção: prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento.

Ainda em 2021, a Unilab aderiu ao uso da plataforma e realizou sua autoavaliação. Tendo o seu monitoramento realizado pela Secretaria de Governança, Integridade e Transparência, as ações de execução do e-Prevenção foram integradas ao Plano de Integridade 2022-2024. O diagnóstico dado pelo TCU e o cronograma de ações para o e-Prevenção na Unilab podem ser consultados no Plano.

As ações de melhorias que contemplam o roteiro de atuação gerado pelo TCU estão sendo avaliadas e serão executadas pelas unidades responsáveis. O monitoramento destas ações será realizado pela SGIT e podem ser consultados na página de documentos da Secretaria.

Clique aqui para acessar a lista de participantes do PNPC no site da rede de controle.


Legislação Aplicável

  • Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017 – Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional – acesse aqui
  • Decreto nº 10.756, de 27 de julho de 2021 – Institui o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal – acesse aqui
  • Portaria nº 1.089, de 25 de abril de 2018 – Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências – acesse aqui
  • Portaria nº 57, de 4 de janeiro de 2019 – Altera a Portaria CGU nº 1.089, de 25 de abril de 2018, que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências – acesse aqui

Referenciais de Integridade

  • Referencial de Combate à Fraude e Corrupção –TCU – acesse aqui
  • Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal – acesse aqui
  • Governança, Gestão de Riscos e Integridade – ENAP (Vieira e Barreto) – acesse aqui
  • Manual da OCDE sobre Integridade Pública – acesse aqui
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