Integridade

Integridade, em seu conceito filosófico, refere-se à característica de algo inteiro, intocado, não contaminado ou danificado. Nesse sentido, o conceito de integridade pública representa um estado ou condição de um órgão ou entidade pública “completo, inteiro, são”.

A integridade pública deve ser entendida como o conjunto de arranjos institucionais que visam a fazer com que a Administração Pública não se desvie de seu objetivo principal: entregar os resultados esperados pela população de forma adequada, imparcial e eficiente.

A gestão da integridade é considerada componente fundamental da boa governança, condição que dá às outras atividades de governo não apenas legitimidade e confiabilidade, como também eficiência.

De acordo com o Decreto nº 9.203/2017 e as portarias CGU nºs 1.089/2018 e 57/2019, os órgãos da Administração Pública Federal deverão instituir Programa de Integridade, que consiste em um conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.

Instâncias de Integridade da Unilab

A Unilab conta com instâncias devidamente instituídas para atuação no Programa de Integridade:

Secretaria de Governança, Integridade e Transparência – é a Unidade de Gestão da Integridade (UGI) da Unilab, tendo como principal objetivo a coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade, sendo responsável ainda pela elaboração, revisão periódica e acompanhamento do Plano de Integridade. Clique aqui e conheça o Plano de Integridade da Unilab.

Os relatórios de acompanhamento do plano de integridade da Unilab podem ser acessados aqui.

Comissão de Ética Pública – é responsável pela Promoção da Ética e Regras de Conduta. De criação obrigatória para todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, é encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento suscetível de censura.

Para conhecer mais sobre a atuação da Comissão de Ética Pública da Unilab – acesse aqui

Ouvidoria – é a área que conduz o acesso à informação. A transparência ativa figura no rol de atribuições do (a) titular da Ouvidoria, que atua também como Autoridade de Monitoramento da LAI. A Ouvidoria também é a área responsável por realizar a análise preliminar (triagem) de denúncias.

A Ouvidoria é uma estrutura destinada à participação e ao controle social da instituição, contribuindo para a valorização da cidadania e para o fortalecimento da democracia participativa.

Para conhecer mais sobre a atuação da Ouvidoria da Unilab – acesse aqui

Corregedoria – A Corregedoria da Unilab tem como missão a prevenção e a apuração de irregularidades administrativas praticadas por servidores da Unilab, por meio da instauração e condução de procedimentos correcionais. E, guiando suas ações pela ética, justiça, equidade e transparência, visa ser reconhecida como uma Corregedoria que trabalha efetivamente na prevenção de atos ilícitos na Unilab.

Para conhecer mais sobre a atuação da Corregedoria da Unilab – acesse aqui

Auditoria Interna – é a área responsável pelo acompanhamento das recomendações de auditoria da CGU.

A AUDIN-UNILAB possui importância estratégica para a universidade, auxiliando-a a alcançar seus objetivos por meio de abordagem sistemática de avaliação e proposta de melhorias em seus processos, gerenciamento de riscos, controles e governança corporativa, visando à utilização de seus recursos de forma eficiente, eficaz e efetiva. Os trabalhos realizados pela Auditoria Interna tratam-se de atividades independentes, objetivando a avaliação dos controles, agregando valor às operações realizadas no âmbito da gestão, bem como assessorando e prestando consultoria, no que lhe couber, quanto a assuntos relacionados.

Para conhecer mais sobre a atuação da Auditoria Interna da Unilab – acesse aqui

Superintendência de Gestão de Pessoas – é a área responsável por atender às consultas de conflito de interesses. A Unidade utiliza o Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesses (SeCI) e possui o fluxo para verificação das consultas. Também é responsável pela verificação de situações de nepotismo no âmbito da Unilab.

A Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) atua na implantação, elaboração e acompanhamento da política de gestão de pessoas dentro da Universidade.

Para conhecer mais sobre a atuação da Superintendência de Gestão de Pessoas da Unilab – acesse aqui

No âmbito do Poder Executivo Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão responsável por coordenar e disciplinar as atividades relacionadas à promoção da integridade pública.

Para conhecer mais sobre a atuação da Controladoria-Geral da União (CGU) – acesse aqui

Conheça o Painel de Integridade Pública que apresenta o panorama da ética pública nos órgãos do Poder Executivo Federal.

Legislação Aplicável

  • Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017 – Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional – acesse aqui
  • Decreto nº 10.756, de 27 de julho de 2021 – Institui o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal – acesse aqui
  • Portaria nº 1.089, de 25 de abril de 2018 – Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências acesse aqui
  • Portaria nº 57, de 4 de janeiro de 2019 – Altera a Portaria CGU nº 1.089, de 25 de abril de 2018, que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências – acesse aqui

Referenciais de Integridade

  • Referencial de Combate à Fraude e Corrupção –TCU – acesse aqui
  • Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal – acesse aqui
  • Governança, Gestão de Riscos e Integridade – ENAP (Vieira e Barreto) – acesse aqui
  • Manual da OCDE sobre Integridade Pública – acesse aqui
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