A Seção de Diárias e Passagens (SDP) é a unidade da Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura  (PROADI) responsável por viabilizar a adequada concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, realizadas no interesse da Administração, no âmbito da Unilab. Atua na gestão dos processos de solicitação, autorização, concessão e prestação de contas de diárias e passagens.

Diárias e Passagens

A concessão de diárias e passagens é a forma que a administração pública possui para indenizar servidores, servidores convidados do Poder Executivo federal, servidores de outros poderes e esferas (SEPE), colaboradores eventuais, entre outros tipos de propostos, por despesas decorrentes de afastamentos realizados no interesse da Administração.

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 estabelece que o servidor, ao se afastar da sua sede a serviço, em caráter eventual ou transitório, para outra localidade do país ou do exterior, faz jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana.

A indenização também abrange os colaboradores eventuais que se afastam a serviço da Administração, de acordo com a Lei 8.162, de 8 de janeiro de 1991.

Atribuições

Dentre as principais atividades desenvolvidas pela Seção de Diárias e Passagens, tem-se:

• Realizar a gestão do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), acompanhando todos os procedimentos necessários à operação do sistema no âmbito da Unilab;
• Orientar os usuários do SCDP no processo de concessão de diárias e passagens, na aplicação da legislação pertinente e na boa articulação entre os usuários envolvidos;
• Elaborar documentos de instrução, gestão e informação relacionados às atividades, processos e procedimentos utilizados e desempenhados pela seção;
• Receber, analisar e encaminhar processos e propostas de solicitações de diárias e passagens, bem como as prestações de contas, de acordo com a legislação vigente;
• Realizar e acompanhar o procedimento de cotação, reserva, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens;
• Administrar os reembolsos, realizando acompanhamento das solicitações de crédito dos bilhetes de passagens não utilizados;
• Atuar como agentes de compras nos processos de contratação de empresas para a prestação de serviços de agenciamento de viagens;
• Gerenciar e fiscalizar os contratos de agenciamento de viagens;
• Enviar manifestações e atender às recomendações de auditoria relacionadas a diárias e passagens;
• Desenvolver outras atividades dentro de sua área de atuação.

Equipe

• Francisco José Mareiro Batista – Chefe de Seção

Contato

Seção de Diárias e Passagens

E-mail: sdp@unilab.edu.br

Telefone: +55 (85) 3332.6144

Endereço: Avenida da Abolição, 3 – Centro

CEP.: 62.790-000

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