Tempo de Permanência

O tempo máximo de permanência no Programa de Assistência ao Estudante (PAES) é calculado com base o Artigo 16 da Resolução CONSUNI/UNILAB Nº 190, de 23 de junho de 2025, observando os seguintes critérios:

1 – Estudantes com uma matrícula no SIGAA: Tempo de permanência no PAES é até completar o tempo mínimo de integralização curricular estabelecido no PPC do Curso.
2 – Estudantes com mais de uma matrícula no SIGAA (mudança de curso/reingresso/segundo ciclo): Tempo de permanência é até completar o 10° semestre (5 anos letivos) de vínculo com a Unilab.

Confira os períodos de entrada e os respectivos períodos de expiração do tempo de permanência conforme o tempo mínimo de integralização curricular dos cursos:

	Mudança de Curso/Reingresso	Cursos de 10 semestres	Cursos de 9 semestres	Cursos de 8 semestres	Cursos de 6 semestres
Semestre de ingresso	2020.2-2021.1	2020.2-2021.1	2021.1-2021.2	2021.2-2022.1	2022.2-2023.1
	2021.2	2021.2	2022.1	2022.2	2023.2
	2022.1	2022.1	2022.2	2023.1	2024.1
	2022.2	2022.2	2023.1	2023.2	2024.2
	2023.1	2023.1	2023.2	2024.1	2025.1
	2023.2	2023.2	2024.1	2024.2	2025.2
	2024.1	2024.1	2024.2	2025.1
	2024.2	2024.2	2025.1	2025.2
	2025.1	2025.1	2025.2
Semestre de expiração	2025.2	2025.2

SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO OU CORREÇÃO

Para solicitar eventuais correções ou prorrogação do tempo de permanência, o/a estudante poderá acessar a funcionalidade “Solicitação Prorrogação Tempo Permanência Paes”, através do portal do Discente no SIGAA, conforme tutorial e cronograma abaixo:

TUTORIAL

Cronograma de Etapas:

Eventos	Datas
Tira-dúvidas com a equipe da Propae sobre o cálculo, prorrogação e/ou correção do Tempo de Permanência (Discentes do Ceará e da Bahia)	21/07/2025, de 13h30 às 15h, pela plataforma Google Meet (O link será enviado por e-mail 30 minutos antes do início do evento)
Recepção de requerimentos de correções ou prorrogação do tempo de permanência	14/07/25 a 10/08/25
Análise dos requerimentos de prorrogação/correção e entrevistas presenciais, quando necessário	21/07 a 19/09/25
Comunicação sobre o Resultado parcial dos requerimentos	19/09/25
Período de recepção e análise de recursos contra os resultados de análises dos requerimentos	22 a 25/09/25
Comunicação sobre o Resultado após análise dos recursos	26/09/25
Disponibilização do Termo de Adesão ao ACAMP	Outubro/25
Início do acompanhamento dos/as discentes corrigidos/prorrogados/as	Data a ser comunicada posteriormente
Último pagamento de auxílios a ser depositado aos/às discentes não prorrogados/as	Dezembro/2025

As solicitações serão analisadas pela equipe técnica da PROPAE para posterior emissão de parecer de deferimento ou indeferimento. Serão avaliados os casos em que o não cumprimento do tempo de permanência tenha sido motivado por:

1 – Agravos de saúde do/a próprio discente e/ou de seu(s) filhos(as), devidamente comprovados (anexadas de documentação comprobatória);
2 – Gestação/nascimento de filhos(as) durante a integralização do curso (anexados documentos médicos e/ou cópia da certidão de nascimento);
3 – Não oferta de disciplinas pelo curso;
4 – Casos de estudantes com mais de uma matrícula na Unilab e que não tenham recebido auxílio durante um dos cursos em que esteve matriculado;
5 – Casos de trancamento/cancelamento por um determinado período.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

1 – A desvinculação do PAES poderá ocorrer antes do prazo especificado no cronograma, caso o status SIGAA fique diferente de ATIVO/FORMANDO ou o/a estudante deixe de cumprir qualquer critério da Resolução Consuni 190/2025.

2 – Estudantes do BHU que não possuam outro vínculo anterior e que ingressem em um curso de segundo ciclo no semestre seguinte terão o tempo de permanência ampliado para até 10 semestres (5 anos letivos) contados desde o período letivo de ingresso no primeiro curso, independentemente da data de inserção no Programa.

3 – Em caso de deferimento da solicitação de prorrogação/correção do tempo de permanência, é necessário estar em dia com a renovação dos auxílios. Estudantes que não tiverem atendido à convocação da COEST/PROPAE para renovação serão desvinculados/as.

4 – Em caso de deferimento da solicitação de prorrogação do tempo de permanência, o/a discente prorrogado/a será convidado(a) a vincular-se ao Programa de Acompanhamento de Permanência (ACAMP) antes do período de prorrogação.

Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail coest@unilab.edu.br