Os cortes orçamentários sofridos pelas universidades federais, nos últimos anos, têm impactado no orçamento previsto para a assistência estudantil nas instituições federais de ensino superior. Apesar desses contingenciamentos, na Unilab, o orçamento da assistência para discentes previsto para 2020, na ordem de R$ 13,6 milhões, recebeu acréscimo de pouco mais de R$ 579 mil, para pagamento das ajudas de custo emergenciais. A gestão superior da universidade tem adotado essa medida enquanto perdura o fechamento dos restaurantes universitários, como forma de enfrentamento à Covid-19. Dessa forma, em 2021, o orçamento previsto para pagamento de auxílios passou para R$14,1 milhões.

Até o final do ano, segundo dados fornecidos pela Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Estudantis (Propae), estima-se que será acrescido a esse valor cerca de R$ 3 milhões para pagamento de ajudas de custo emergenciais, enquanto perdurar o fechamento dos restaurantes universitários, o que totalizará um investimento aproximado de 17 milhões de reais em pagamento de auxílios. A ampliação possibilitou, até o momento, a concessão de cerca de 495 novos auxílios a 285 estudantes. Também foi possível ampliar o pagamento, por mais um semestre, a aproximadamente 200 estudantes com tempo de permanência no programa expirado, que não conseguiram se formar em razão do contexto de pandemia e das dificuldades de adaptação ao semestre remoto.

“O contexto de pandemia e a consequente crise econômica agravaram o quadro de vulnerabilidade social de muitas famílias, fato que torna maior a possibilidade de abandono da Universidade, bem como a elevação dos índices de retenção e evasão decorrentes da insuficiência econômica. Nesse sentido, a Propae tem atuado em três frentes: garantir e ampliar o pagamento de auxílios do Programa de Assistência ao Estudante (Paes), mitigar o impacto do fechamento dos restaurantes universitários com o pagamento de ajuda de custo emergencial para alimentação, bem como implantar o auxílio inclusão digital”, destaca Joab Venancio, coordenador de Políticas Estudantis, da Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Estudantis (Propae).

Ele aponta que, no processo de inclusão digital, a Unilab já contemplou mais 1.300 estudantes com equipamentos tablet para acesso às aulas remotas, e realizou a entrega de mais de 2.500 chips, em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação, ainda em 2020. A partir da ampliação de recursos ocorrida em 2021, mais estudantes deverão ser contemplados com o auxílio inclusão digital em breve. Ainda segundo Venancio, a universidade investiu cerca de R$ 1 milhão em equipamentos do modelo tablet para o plano emergencial de inclusão digital, com recursos de outras fontes extras ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).

Atualmente, o Programa de Assistência ao Estudante contempla as seguintes modalidades de auxílios com pagamento mensal: moradia (1.518 beneficiários); alimentação (1.432 beneficiários); social (295 beneficiários); e transporte (47 beneficiários). Considerando os acúmulos de auxílios, a Unilab possui 1.967 beneficiários ativos no programa atualmente. Há também modalidades de auxílios que são concedidos de forma eventual, como o auxílio emergencial e auxílio instalação que, até maio deste ano, tiveram, respectivamente, 80 e 198 beneficiários.

Segundo o pró-reitor da Propae, James Ferreira, um dos eixos centrais da assistência estudantil é garantir a permanência do estudante na Universidade, para que possa finalizar o seu curso com qualidade. Ainda segundo ele, apesar da Política Nacional de Assistência Estudantil ter, de uma forma mais visível, os auxílios vinculados ao Programa de Assistência Estudantil, há um entendimento sobre a assistência em um contexto mais amplo. “Também tem a construção de um espaço para os estudantes se sentirem acolhidos e acolhidas com os serviços vinculados à atenção à saúde, com os atendimentos vinculados à saúde mental com os psicólogos; com o acompanhamento do médico, caso os estudantes precisem; com os apoios dos nutricionistas, da odontóloga e das enfermeiras. Pensando, assim, que a assistência estudantil é também saúde e isso importa para a permanência”, afirma o pró-reitor.

Nesse contexto, ele acrescenta, ainda, a importância da construção de uma política institucional de respeito no âmbito da universidade e de ações vinculadas à coordenação de Direitos Humanos, que se pautem em construir um ambiente universitário sem discriminação e preconceito. “Nesse sentido, a gente tem atuado com monitoramento constante desses estudantes que estão inseridos no PNAES, e esse monitoramento, inclusive, é voltado para a análise caso a caso desses estudantes que estão inseridos dentro do Programa”, relata James Ferreira.

Toda a operacionalização do Programa de Assistência ao Estudante é feita por uma equipe que conta, ainda, com assistentes sociais, pedagogo, técnico em assuntos educacionais, administrador e assistentes em administração. O atendimento ao beneficiário, que não se resume ao pagamento de auxílios, inclui outras ações como orientação para o acesso à rede socioassistencial dos municípios, acolhimento a casos de violência, detecção de vulnerabilidade acadêmica, entre outras.

Perfil dos estudantes e acesso democrático

O estudante guineense do curso de Administração Pública, Jorge Fernando Lodna, também entende a assistência estudantil para além dos auxílios, e aponta para uma somatória de fatores que são decisivos para a permanência do corpo discente. Entre eles, elenca a atenção à saúde, o assessoramento pedagógico ao estudante, a monitoria e o acompanhamento do discente recém-chegado na cidade. Ele cita a importância do trabalho de acolhimento e acompanhamento do estudante e do programa de suporte dos veteranos aos novatos, com apoio, por exemplo, na questão da documentação ou em qualquer outra dúvida dos calouros. “Pegamos essas pessoas na fase embrionária, fazemos elas crescerem pra que se tornem autônomos. Tudo isso é um processo que tem a ver com a permanência dos estudantes. São formas pra incentivar que ele fique no espaço, e sinta que aqui é um espaço onde consegue alcançar os objetivos”, afirma Lodna, que atualmente integra a comissão gestora do Diretório Central dos Estudantes (DCE).

Ele também aponta a importância do diálogo aberto mantido com a Reitoria e Propae para que sejam, dentro do possível, atendidas as necessidades no que tange à questão dos auxílios dos estudantes, cujo perfil acentua a importância dos suportes financeiro e tecnológico. “Sem o auxílio, teríamos um maior número de evasão de estudantes na universidade”, aponta Lodna. Ele destaca que, no caso de estudantes internacionais, muitos deles são filhos e filhas de trabalhadores que não teriam condição de enviar parte da renda para bancar uma universidade. “Muitos estudantes internacionais são filhos e filhas de mães bideras e zungueiras, como são chamadas em Guiné-Bissau e Angola (respectivamente) pessoas que trabalham no mercado informal”, explica.

Na Bahia, a diretora do Campus dos Malês, Mirian Reis, também aponta a importância da assistência para a permanência e o acolhimento do estudante. O campus baiano, aponta a diretora, além de estudantes internacionais (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe ), recebe discentes de São Francisco do Conde, municípios circunvizinhos e até de outros Estados. “Como unidade avançada da Unilab no interior da Bahia, o Malês é o acesso democrático ao ensino superior para um público que, durante muito tempo, teve o acesso à universidade negado. São filhas e filhos de trabalhadoras/es negras/os, das camadas populares, que lidam com a pesca, o marisco, a agricultura, a prestação de serviços, entre outras atividades.” relata.

Reis aponta, ainda, que a decisão de manter a política e os recursos de assistência em sua integralidade – a despeito do impacto que os cortes orçamentários significam para a estrutura da universidade – é o cumprimento do papel cidadão da universidade pública. “A assistência estudantil, em toda a capilaridade de sua atuação, é a possibilidade de permanência dessas/es estudantes na universidade, ou seja, é o instrumento de revisão histórica da injustiça social que cerceou, por séculos, o direito à Educação ao povo”, salienta a diretora.