O curso de Mestrado Interdisciplinar em Humanidades, da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (MIH/Unilab), realizou no dia 14/07 sua Aula Magna, com a presença de Matilde Ribeiro, escritora, professora do curso de Pedagogia do Instituto de Humanidades (IH) e coordenadora do Grupo de estudo, pesquisa e extensão sobre políticas públicas raça/etnia, gênero, desenvolvimento e territorialidade (Amandla).

Na mesa de abertura, estiveram presentes os professores do Instituto de Humanidades: Carlos Henrique Pinheiro,  diretor do IH, e Edson Holanda – coordenador do Mestrado Interdisciplinar em Humanidades (MIH).

Além do agradecimento quanto a participação de todos – de forma presencial, após dois anos distanciados devido a pandemia da Covid19 – e apoio da equipe da Pró-Reitoria de Extensão, Arte e Cultura (Proex) e presença da coordenadora do curso de licenciatura em Pedagogia, Joana D’Arc Lima, o professor Edson Holanda esclareceu que esta nova turna do mestrado – Turma 2022 – foram ofertadas 20 vagas, distribuídas entre as cotas ofertadas usualmente, duas vagas para Técnico-Administrativo em Educação da Unilab.

No contexto da implementação das cotas em universidades públicas, Edson Holanda fez um resumo sobre a necessidade da revisão do programa de cotas, que será realizada em agosto de 2022, conforme a Lei de Cotas, a Lei 12.711/12, além de relatar as conquistas e a abrangência de novos perfis de cotas (raciais, gênero, etnia..), os debates e a necessidade das políticas públicas em outras instituições de ensino superior.

“O MIH vem num processo de consolidação, não só institucional, mas também em abrangência para outros setores. O mestrado da Unilab tem se constituído como um importante programa na perspectiva de se pensar, refletir e trabalhar a pesquisa interdisciplinar. O objetivo de todos envolvidos no MIH da Unilab é buscar o fortalecimento do programa e das nossas ações”, declarou o Carlos Henrique Pinheiro – diretor do IH/Unilab.

Sobre o tema:  “Renovar para continuar – cotas raciais nas universidades públicas”, a professora Matilde Ribeiro apresentou vários fatos históricos, além de experiências com o trabalho realizado ao longo de suas atividades profissionais envolvendo a temática social e educacional, que, para ela, foram responsáveis pela formação dos alicerces, do fortalecimento, da atuação e das conquistas dos movimentos sociais, em especial, o direito às cotas.

Para falar de ações afirmativas, das cotas e do momento histórico atual, a professora convidada disse que, era necessário olhar pelo retrovisor, onde a luta pelo acesso à educação, por parte do movimento social, em especial por parte do movimento negro, era antiga. Identificado pelos historiadores, desde o período de escravidão. Não sendo um processo da atualidade. “E, justamente por isso, que para defender a Educação, precisamos voltar no tempo e conhecer a História. Em vários momento da nossa história, a educação surge como uma das principais reivindicações e necessidades voltada à população negra e pobre em geral”, afirmou Matilde.

“A educação foi ponta de lançam para atuação do movimento negro. No processo de luta, uma solidariedade na busca de um avanço coletivo no sentido do acesso à educação. E a educação foi assim alavanca para o processo de cidadania”, ressaltou a professora.

Construção das políticas públicas brasileiras

Entre os fatos históricos contemporâneos na defesa da educação e de temas relacionados, Matilde trouxe a memória a realização da III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, realizada em 2001, promovida pela ONU, em Durban, na África do Sul. Na ocasião, foram estabelecidos a Declaração e o Programa de Ação de Durban, documentos tidos como indicativos para que as nações desenvolvam políticas de combater ao racismo e a promoção da igualdade racial.

Segundo Matilde, a partir da Marcha Zumbi dos Palmares, pela Cidadania e pela Vida, em 1995, foi criado, no âmbito do governo federal brasileiro, um grupo de trabalho intergovernamental (GTI Igualdade Racial) – constituído de maneira paritária (governo e sociedade civil – 1995-2003), tido como histórico no processo de elaboração de políticas públicas, servindo como “uma corrente de informação para o movimento social”. Complementando, a professora explicou que esse grupo foi um instrumento importante para o desenho, em relação as políticas de igualdade racial no Brasil. Quanto à educação, ela esclareceu que esse GTI contribuiu para o fortalecimento da luta pelas ações afirmativas e pelas cotas.

Políticas das Cotas

Com os documentos elaborados nos dois eventos em destaque, no período governamental de 1995-2003, foram recepcionados parcialmente, redesenhando os caminhos para as políticas públicas brasileiras, assumindo-se o interesse na questão das políticas públicas e de cotas.

As ações afirmativas no contexto educacional tomou corpo pela força dos movimentos sociais, que foram responsáveis pela pressão para implementação das politicas afirmativas. A representação universitária, segundo apresentou Matilde, teve como experiência pioneira, três instituições: Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Universidade Estadual da Bahia (UEBA) e Universidade de Brasília (UnB) – em 2003, foi a primeira universidade federal a adotar as ações afirmativas na perspectiva de cotas raciais.

Aprimoramento

Apesar da obrigatoriedade da prática de ações afirmativas sob a modalidade de cotas raciais em universidades federais brasileiras com seus formatos diferentes, falta ainda, para a professora Matilde, uma lapidação, um aprimoramento para que o formato amplo venha a ser referência para o Brasil. “Não basta apenas o acesso. É necessário e fundamental garantir a permanência, o bem-estar desses alunos que entram pelas cotas nas universidades públicas. A batalha não está ganha em lugar nenhum no Brasil”, ressaltou.

Educação x Mercado de Trabalho

Neste debate, com uma visão ampla e atual, a professora reforça também a necessidade de acesso ao mercado de trabalho, considerando que houve uma mudança no estilo de trabalho com o acontecimento da pandemia do Covid-19, deixando de ser totalmente presencial.

“O que aconteceu até aqui, fato muito importante, foi que a fotografia das universidade está extremamente modificada. E a Unilab é pioneira na fotografia do ‘enegrecimento”, finalizou Matilde Ribeiro, ex-ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).