Entre os dias  13 a 15 de dezembro de 2022, acontece, na sede do Ministério Público do Trabalho, em Brasília, o III Simpósio Nacional e II Internacional “Povos Indígenas, Negros/as, Quilombolas e Religiosos/as de Matriz Africana e Afro-indígena: Decolonialidade e Dívidas históricas do Estado Brasileiro no marco do bicentenário da Independência”, onde acontecerá, também, a Capacitação Nacional: “Resoluções No 230/2021 CNMP E No 454/2022 CNJ: Atuação do Ministério Público e do Judiciário junto aos povos originários e comunidades tradicionais”. A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab) é uma das apoiadoras técnicas do evento.

As inscrições para o evento podem ser feitas até o dia 11/12, por meio deste link. Serão oferecidas 100 vagas, para as temáticas: (i) Direitos Humanos e Fundamentais dos Povos Originários, (ii) Direitos Humanos e Fundamentais dos Religiosos Tradicionais de Matriz Africana e Afro-Indígenas, (iii) Direitos Humanos e Fundamentais das Comunidades Remanescentes de Quilombos, (iv) Direitos Humanos e Fundamentais da População Negra e (v) Povos e comunidades Tradicionais.

O Simpósio, no qual, além da capacitação, serão realizadas oficinas temáticas, conclave acadêmico, escutas sociais com diálogo intercultural na forma preconizada na Convenção 169/ OIT, é uma realização do Ministério Público do Trabalho (MPT)/ Coordenadoria de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas- CONAETE/Grupo de Trabalho “Povos originários, Comunidades Tradicionais e Periféricas”,  do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), da Escola Nacional de Aperfeiçoamento da Magistratura Trabalhista (ENAMAT), da Organização Internacional do Trabalho – OIT, e do Fundo das Nações Unidas para a Infância- UNICEF.

O evento conta, ainda, com apoio técnico do Grupo Internacional Seminário Permanente Mundos Indígenas (SEPMIAI), do International Work Group for Indigenous Affairs -IWGIA, e do Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário (PPGDA) da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás-UFG;  além da participação fundamental da sociedade civil representada pelos segmentos dos povos originários e das comunidades tradicionais.

As atividades do Simpósio inserem-se no marco das diretrizes das Resoluções 230, de 8.6.2021, do Conselho Nacional do Ministério Público (art. 2o c/c art.9o, parágrafo único), e 454, de 22 de abril de 2022, do Conselho Nacional de Justiça (arts. 23 e 24; e do Projeto Àwúre, uma realização do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), com o propósito de promover o respeito pela identidade, diversidade e pluralismo de comunidades originárias e tradicionais, incluindo povos indígenas, negros, quilombolas, ribeirinhos, moradores de comunidades periféricas e praticantes das religiões de matriz africana e afro-indígenas, para prevenir e enfrentar o preconceito, a discriminação, a intolerância, a violência e o racismo.

A novidade do Simpósio/2022 é a introdução da atividade de capacitação para membros/as da magistratura e do Ministério Público, em razão do advento das Resoluções 230, de 8.6.2021, do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplinam a atuação do Ministério Público brasileiro e da magistratura junto aos povos e comunidades tradicionais, e da Resolução 454, de 22 de abril de 2022, estabelecendo princípios, diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito dos direitos humanos e fundamentais dos povos originários e comunidades tradicionais.

Para obter mais informações, acesse a página do evento em  simposioawure.com.br.