Seja bem-vindo(a)!
Você está na página de Transparência Ativa da UNILAB.

A Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos e cidadãs às informações públicas e é aplicável aos três Poderes da União. A LAI, como é conhecida, representa mais uma importante ferramenta para a consolidação do regime democrático brasileiro e para o fortalecimento das políticas de participação, controle social e de transparência pública.

Na UNILAB, os princípios da transparência e da integridade são fundamentais para a Universidade. Eles asseguram à sociedade o acesso à informação e o compromisso com princípios, normas e medidas que previnam a instituição de irregularidades.

A Lei de Acesso a Informações estabelece que órgãos e entidades públicas devem divulgar, independentemente de solicitações, informações de interesse geral ou coletivo, salvo aquelas cuja confidencialidade esteja prevista no texto legal. O art. 8º da LAI prevê um rol mínimo de informações para publicação no menu Acesso à Informação, que facilitam a navegação e o alcance dos dados pelo usuário.

Navegue nos itens do menu à direita para obter as informações desejadas.

Para outras solicitações de acesso à informação, acesse o FalaBR.