Fundações de Apoio e Organizações da Sociedade Civil

FUNDAÇÕES DE APOIO

As Fundações de Apoio são instituições de direito privado cuja finalidade é apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação de Instituições Federais de Ensino Superior e Instituições Científicas e Tecnológicas, facilitando a gestão administrativa e financeira de tais projetos, suas relações com as IFES são reguladas pela Lei nº 8.958/94, regulamentado pelo Decreto nº 7.423/10.

Os projetos poderão ser apoiados mediante a celebração de convênios e/ou contratos com as IFES e/ou demais instituições envolvidas.

A relação da Unilab com suas Fundações de Apoio credenciadas ou autorizadas é normatizada pela Resolução Consuni/Unilab nº 41, de 20 de agosto de 2021.

A Unilab criou, através da Resolução Consuni/Unilab nº 57, de 20 de janeiro de 2022, a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Extensão – FAPEE, cujo Estuto foi aprovado pela Resolução Consuni/Unilab nº 58, de 20 de janeiro de 2022 e se encontra em fase de implantação e posterior credenciamento junto ao Grupo de Trabalho Técnico do MEC/MCTI.

Atualmente, estão autorizadas a apoiar os projetos da Unilab as seguintes Fundações de Apoio:

A íntegra dos processos administrativos para trâmite de autorização de apoio pode ser consultada clicando aqui.

As informações sobre os projetos desenvolvidos com a interveniência de Fundações de Apoio, como dados cadastrais, concessão de bolsas, demonstrações contábeis, execução físico-financeira, relação de pagamentos, prestações de contas e outras, podem ser consultados nos links abaixo:

FAPEX

FCPC

FASTEF

Clique aqui para consultar os contratos celebrados com Fundações de Apoio sujeitos ao escopo da Lei 8.666/93 (utilizar filtro “Objeto”, selecionar “Fundação”)

A íntegra dos processos de contratação de Fundação de Apoio pode ser consultada clicando aqui.


ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

As Organizações da Sociedade Civil são entidades privadas sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades alinhadas com o interesse público. Podem atuar em diversas áreas como saúde, educação, cultura e demais âmbitos. São autônomas e constituídas conforme art. 104 da Constituição Federal e qualificadas conforme o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999.

A Administração Pública Federal poderá celebrar instrumentos de cooperação com as Organizações da Sociedade Civil com fins de executar projetos conjuntos cuja finalidade seja de interesse público, tais parcerias são disciplinadas através da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, também conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC e estão sujeitas a credenciamento prévio em Edital de Credenciamento publicado pela Pró-Reitoria de Relações Institucionais e Internacionais.

Para mais informações sobre os Editais de Credenciamento da PROINTER, clique aqui.

A relação da Unilab com as Organizações da Sociedade Civil credenciadas é normatizada pela Resolução Consuni/Unilab nº 41, de 20 de agosto de 2021.

Atualmente, estão credenciadas para celebrar instrumentos de cooperação com a Unilab as seguintes Organizações da Sociedade Civil:

Edital de Credenciamento nº 002/2021/PROINTER
Processo nº 23282.007583/2021-19

  • Instituto de Desenvolvimento SocioAmbiental – IDS
  • Instituto Americano de Desenvolvimento – IAD
  • Instituto Blaise Pascal – IBP
  • Instituto Terra e Trabalho – ITT
  • Fundação Demócrito Rocha

Edital de Credenciamento nº 001/2022/PROINTER
Processo nº 23282.014684/2021-46

  • Instituto Cigano do Brasil – IBC
  • Associação Cultural e Educacional Mandacarú

A íntegra dos processos de credenciamento de Organizações da Sociedade Civil pode ser consultada clicando aqui.

Instrumentos de Cooperação Celebrados com Organizações da Sociedade Civil:

NOME DA OSC
SIGLA
NATUREZA
VALOR
Nº DO
PROCESSO
ASSINATURA
VIGÊNCIA

Instituto de
Desenvolvimento
Socioambiental

IDS

Termo de
Colaboração

R$ 7.000.000,00

23282.010932/2021-80

20/10/2021

20/10/2023

Instituto de
Desenvolvimento
Socioambiental

IDS

Termo de
Colaboração

R$ 4.500.000,00

23282.002933/2022-31

11/03/2022

11/09/2024

Instituto Terra e Trabalho

ITT

Termo de
Colaboração

R$ 2.000.000,00

23282.007695/2022-51

14/09/2022

14/09/2023

A íntegra dos processos de celebração dos Termos de Colaboração com as Organizações da Sociedade Civil pode ser consultada clicando aqui.

Todas as informações sobre as Organizações da Sociedade Civil proponentes, instrumentos de cooperação celebrados, concessão de bolsas, pagamentos, prestação de contas e demais informações podem ser obtidas através da Plataforma +Brasil (código do órgão 26442).

Ocultar área secundária
Ícone de seta para alternar a visualização da sidebar