Divisão de Patrimônio – DP

Atribuições

Divisão de Patrimônio – DP

  • Realizar a gestão de contratos de fornecimentos sob responsabilidade da Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura, no âmbito de sua competência;
  • Atuar como demandante primário e centralizador de itens de uso compartilhado e não específico, como os de almoxarifado e mobiliário; 
  • Analisar e autorizar solicitações de materiais de consumo e de uso permanente; 
  • Realizar a emissão e o encaminhamento de relatórios para atendimento gerencial e resumo contábil mensal, balanço anual e tomada de contas do exercício; 
  • Elaborar e manter atualizado cadastro de bens patrimoniais em uso na universidade, realizando levantamentos periódicos, observando o estado de conservação e de manutenção e fiscalizando a utilização racional; 
  • Receber comunicado, por meio de ofício, dos responsáveis pelos bens, em casos de extravio, avarias e/ou mau uso, contendo relatório detalhado da causa e da situação dos itens;
  • Monitorar e registrar a movimentação de bens e materiais; 
  • Realizar a análise, o acompanhamento e promover atos que visem à solução de casos pontuais referentes à gestão de bens móveis e de almoxarifado (com exceção de materiais bibliográficos), além de cadastro (registro) de imóveis em sistema estruturante e interno, quando aplicável;
  • Indicar servidores a serem designados para as funções de gestor e/ou fiscal de contratos, no âmbito de sua competência.

Serviço de Almoxarifado – SECAL

  • Realizar a fiscalização técnica de contratos de fornecimentos sob responsabilidade da Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura, no âmbito de sua competência;
  • Gerenciar atas de registro de preços que tenham como objeto a aquisição de bens de consumo de uso compartilhado e não específico, como os de escritório e EPI’s;
  • Executar levantamento de necessidades em relação a demandas de unidades para fins de instrução de processos de aquisição de itens de almoxarifado;
  • Realizar a análise de ponto de pedido de itens de almoxarifado; 
  • Efetuar recebimento provisório de mercadorias recebidas nas unidades de almoxarifado, de acordo com Notas de Empenho e Notas Fiscais, podendo, quando for o caso, solicitar o exame por setores técnicos; 
  • Efetuar, em sistema de controle, registro de entrada de materiais adquiridos; 
  • Organizar, controlar armazenamento e estoque e gerenciar requisições e distribuição de itens de almoxarifado;
  • Emitir Relatório de Movimentação de Almoxarifado – RMA; 
  • Realizar inventários gerenciais e anuais, acompanhando comissão nomeada, gerindo informações e autuando processos (de início e de ajuste); 
  • Organizar processos de inservibilidade de itens de almoxarifado.

Serviço de Registro Patrimonial – SRP

  • Realizar a fiscalização técnica de contratos de fornecimentos sob responsabilidade da Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura, no âmbito de sua competência;
  • Gerenciar atas de registro de preços que tenham como objeto a aquisição de bens permanentes de uso compartilhado e não específico, como ares condicionados, eletrodomésticos e mobiliário corporativo;
  • Cadastrar, em sistema estruturante e interno, quando for o caso e mediante solicitação, dados de imóveis, através de informações enviadas via processo administrativo pela unidade responsável por sua legalização e avaliação;
  • Cadastrar e atualizar, em sistema estruturante e interno, dados de bens móveis adquiridos, conforme informações de documentação de entrada destes; 
  • Realizar recebimento provisório de material permanente de acordo com Notas de Empenho e Notas Fiscais, podendo, quando for o caso, solicitar o exame por setores técnicos; 
  • Notificar e acompanhar os fiscais e gestores quanto à conferência técnica e ao recebimento definitivo; 
  • Organizar, efetuar tombamento, controlar armazenamento e estoque, gerenciar requisições e distribuição de bens (movimentação patrimonial), utilizando sistema e termos disponíveis; 
  • Acompanhar comissão nomeada por realizar inventário anual de bens móveis; 
  • Elaborar relatórios de inventário das unidades, sob pedido; 
  • Emitir Relatório de Movimentação de Bens – RMB; 
  • Orientar quanto à documentação e aos procedimentos de processos relativos a doação, comodato, cessão, incorporação e inservíveis;
  • Realizar atendimento a pedidos, inclusive consulta patrimonial em geral, conforme solicitação de unidades demandantes.

Atribuições do Agente Patrimonial

É o servidor designado pela chefia titular da Unidade Administrativa ou Acadêmica, devidamente cadastrado na Divisão de Patrimônio (DP), que atuará como elemento de ligação entre a Unidade e a DP.

Características

  • Competem aos agentes patrimoniais as providências administrativas para garantir o controle, a guarda e a conservação dos bens móveis permanentes integrados ao patrimônio de sua unidade;
  • Cabe aos Agentes Patrimoniais conferirem a presença dos bens que estiverem sob sua responsabilidade, isto é, se realmente os bens estão fisicamente no local indicado;
  • É de responsabilidade dos Agentes Patrimoniais o controle da movimentação física dos bens patrimoniais de sua unidade;
  • A responsabilidade dos Agentes Patrimoniais perdura enquanto os mesmos estiverem com lotação na respectiva unidade.

Deveres dos Agentes Patrimoniais

  1. Certificar o recebimento dos bens patrimoniais destinados ao setor;
  2. Acompanhar os servidores dos órgãos de patrimônio quando da incorporação de novos bens;
  3. Solicitar as transferências de carga patrimonial dos bens alocados em sua unidade;
  4. Solicitar a movimentação física dos bens para outros setores;
  5. Informar a DP sobre as manutenções e reparo dos bens.
  6. Acompanhar possíveis cessões temporárias do bem para outro setor ou outra instituição;
  7. Solicitar os recolhimentos para desfazimento e baixa de bens inservíveis;
  8. Acompanhar os servidores dos órgãos de patrimônio quando do recolhimento de bens inservíveis;
  9. Informar a DP caso haja algum bem sem a devida plaqueta de identificação;
  10. Informar a DP casos de avaria, destruição, extravio, furtos e roubos de bens patrimoniais de sua unidade;
  11. Manter atualizada a relação dos bens alocados em sua unidade, seus responsáveis patrimoniais, bem como as características completas de identificação dos mesmos;
  12. Realizar inventários físicos orientados pela DP, os quais podem ser anuais, nas mudanças de chefia ou quando os respectivos Agentes Patrimoniais forem substituídos.
  13. Fazer periodicamente a conferência física dos bens de sua unidade, em especial antes de sair e após regressar de férias ou licenças, em conjunto com seu substituto eventual;
  14. Atender aos órgãos de controle interno e externo durante eventuais inspeções.

Recomendações Gerais

  1. O Agente Patrimonial deve trabalhar em parceria com a DP a fim de manter um efetivo controle dos bens patrimoniais;
  2. O Agente Patrimonial deve cumprir um papel de administrador do patrimônio alocado em sua unidade;
  3. O Agente Patrimonial deve ajudar a conscientizar os demais servidores e colaboradores, da necessidade de zelar pelos bens patrimoniais da instituição, evitando danos ou desgastes desnecessários;
  4. Todos os servidores, indistintamente, têm o dever de zelar pela conservação e manutenção dos bens móveis da Instituição, sujeitando-se às penalidades previstas na Lei n. 8.429/1992, na hipótese de lesão ao patrimônio público, por ação ou omissão, dolosa ou culposa.

Bases de Conhecimentos no SEI Sobre Material

Comissão Permanente Para a Avaliação de Bens Móveis da UNILAB- CE

Base de conhecimento no SEi sobre material de doação

Documentos Anexos

Códigos Contábeis

Tutoriais 

Fluxograma de Recebimento de Materiais

Contato

Divisão de Patrimônio – DP
E-mail: patrimonio@unilab.edu.br
Telefone: +55 (85) 2222.0903
Endereço: Unidade Acadêmica dos Palmares
Rodovia CE-060, Km 51, s/nCEP.: 62.785-000
Acarape – CE – Brasil

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