Governança
Segundo o Art. 3º do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, governança pública é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Em outras palavras, na condução da política de governança considera-se que governança pública compreende tudo o que uma instituição pública faz para assegurar que sua ação esteja direcionada para objetivos alinhados aos interesses da sociedade.
Sem governança adequada é muito menos provável que os interesses identificados reflitam as necessidades dos cidadãos, as soluções propostas sejam as mais adequadas e os resultados esperados impactem positivamente a sociedade. (Guia da Política de Governança Pública – Governo Federal).
Práticas relacionadas aos mecanismos de governança
Princípios da Governança Pública
Instâncias de Governança da Unilab
A estrutura de governança conta com as instâncias internas de governança, nas quais cabe à alta gestão administrar os processos organizacionais na forma de Liderança, Estratégia e Controle para atingir os objetivos institucionais e às instâncias de apoio, cabe direcionar, monitorar, supervisionar e avaliar a atuação da gestão. Os Conselhos Superiores representam, de forma democrática, todos os segmentos da comunidade interna e membros da comunidade externa, e sua atuação se pauta nos princípios da boa administração universitária.
Fonte: Plano de Desenvolvimento Institucional – 2023-2027, p. 49
Relação entre Governança e Gestão
De acordo com o Referencial Básico de Governança Organizacional do TCU (3ª ed., 2020), enquanto a governança é a função direcionadora, a gestão é a função realizadora. A governança é responsável por estabelecer a direção a ser tomada, com fundamento em evidências e levando em conta os interesses do(s) proprietário(s) e partes interessadas, a gestão é a função responsável por planejar a forma mais adequada de implementar as diretrizes estabelecidas, executar os planos e fazer o controle de indicadores e de riscos.
Levantamento de Governança e Gestão Públicas
O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza, sistematicamente, levantamentos para conhecer melhor a situação da governança no setor público e estimular as organizações públicas a adotarem boas práticas de governança.
Conheça os resultados da Unilab:
Legislação Aplicável
Referenciais de Governança