GUIAS E MANUAIS
Guia do Usuário – Manual FALABR – Módulo Acesso à Informação
Guia do Usuário – Conselho de Usuários de Serviços Públicos
Guia de Procedimentos – Para atendimento à Lei de Acesso à Informação e utilização do Fala.BR
Guia de Transparência Ativa (GTA) – Para Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal
Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal – 4ª Edição
Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado – ANPD