As portarias abaixo estabelecem as orientações e os procedimentos para atuação administrativa dos servidores/usuários da instituição no que concerne aos serviços gerenciados pela Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura – PROADI:

Regulamentação das atividades de gestão e fiscalização contratuais:

• Portaria Reitoria n° 751/2025 – Regulamenta as atividades de gestão e fiscalização da execução contratual, relativas à aquisição de bens ou à prestação de serviços – continuados ou não – no âmbito da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia AfroBrasileira (UNILAB).

Diárias e passagens:

• Portaria Reitoria nº 734/2025 – Dispõe sobre os procedimentos relativos solicitação, autorização e prestação de contas de viagens nacionais ou internacionais, realizadas por servidores ou não servidores, com ou sem a concessão de diárias e passagens, e aos demais atos necessários à governança, gerenciamento de risco e transparência pública, realizados no interesse da Administração, no âmbito da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).

Fluxo de contratações:

• Portaria PROADI nº 107/2023 – Normatiza o fluxo dos processos de contratação por meio de Dispensa de Licitação, com e sem disputa, Inexigibilidade, Adesão, Participação e Licitação, tradicional e SRP, todas na forma eletrônica, considerando a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) no estado do Ceará.

Solicitações de serviços:

• Portaria PROADI nº 332/2025– Normatiza os procedimentos e critérios para a solicitação dos serviços sob responsabilidade da Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura (PROADI) pela comunidade acadêmica e administrativa da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).

Utilização de veículos oficiais:

• Portaria PROADI nº 333/2025  – Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), no âmbito do estado do Ceará.

Apoio administrativo (terceirização):

• Portaria PROADI nº 334/2025  –  Normatiza a prestação de serviços de apoio administrativo na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), no âmbito do estado do Ceará.

Espaços físicos:

• Portaria PROADI nº 196/2024 – Normatiza os procedimentos e os critérios para concepção, implantação, ocupação e utilização de espaços físicos no âmbito da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) no estado do Ceará.