As portarias abaixo estabelecem as orientações e os procedimentos para atuação administrativa dos servidores/usuários da instituição no que concerne aos serviços gerenciados pela Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura – PROADI:

Regulamentação das atividades de gestão e fiscalização contratuais:

• Portaria Reitoria n° 751/2025 – Regulamenta as atividades de gestão e fiscalização da execução contratual, relativas à aquisição de bens ou à prestação de serviços – continuados ou não – no âmbito da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia AfroBrasileira (UNILAB).
• PORTARIA REITORIA/UNILAB No 750, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 – Reedita a Portaria Reitoria/UNILAB no 729, de 21 de novembro de 2024, que estabelece procedimentos para aplicação das sanções previstas no art. 156 da Lei 14.133, de 1o de abril de 2021, no âmbito da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).

Diárias e passagens:

• Portaria Reitoria nº 734/2025 – Dispõe sobre os procedimentos relativos solicitação, autorização e prestação de contas de viagens nacionais ou internacionais, realizadas por servidores ou não servidores, com ou sem a concessão de diárias e passagens, e aos demais atos necessários à governança, gerenciamento de risco e transparência pública, realizados no interesse da Administração, no âmbito da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).

Fluxo de contratações:

• Portaria Reitoria nº0811/ 2026 – Normatiza os procedimentos pertinentes ao processo de contratação de serviços e aquisições de bens da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).

Solicitações de serviços:

• Portaria PROADI nº 332/2025– Normatiza os procedimentos e critérios para a solicitação dos serviços sob responsabilidade da Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura (PROADI) pela comunidade acadêmica e administrativa da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).

Utilização de veículos oficiais:

• Portaria PROADI nº 333/2025  – Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), no âmbito do estado do Ceará.

Apoio administrativo (terceirização):

• Portaria PROADI nº 334/2025  –  Normatiza a prestação de serviços de apoio administrativo na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), no âmbito do estado do Ceará.

Espaços físicos:

• Portaria PROADI nº 196/2024 – Normatiza os procedimentos e os critérios para concepção, implantação, ocupação e utilização de espaços físicos no âmbito da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) no estado do Ceará.