PROGRESSÃO E PROMOÇÃO – DOCENTE

QUE ATIVIDADE É?

●       Progressão

A passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe.

●       Promoção

A passagem do servidor de uma classe para outra subsequente, na forma desta Lei.

QUEM FAZ?
A Comissão de Avaliação da progressão funcional, mediante parecer.
Até 60 dias antes do período de completar o interstício de 24 meses estabelecido em lei, o servidor interessado iniciará processo no SEI e o Instituto do Docente designará os membros para comporem a Comissão de Avaliação Docente (formada por 3 docentes de nível superior ao do avaliado) com objetivo de aprovar o desempenho referente ao período de 24 meses para obtenção da progressão ou promoção.

ONDE?
Sistema Eletrônico de Informações – SEI

COMO SE FAZ? POSSUI FLUXO JÁ MAPEADO?

PASSOUNIDADEPROCEDIMENTOS
1SERVIDOR INTERESSADO● O interessado, 60 dias antes de completar o interstício de 24 meses, reúne a documentação e inicia processo intitulado “Progressão/Promoção Docente”.
● Inclui o requerimento;
● Inclui o documento “Anexo I”, referente ao relatório de produtividade;
● Inclui a documentação comprobatória das atividades declaradas no relatório de atividades.
3INSTITUTO ACADÊMICO● Instituto inclui documentação necessária que o compete e emite portaria de constituição da Comissão de Avaliação Docente-CAD, formada por 3 docentes.
3COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOCENTE-CAD● Emite relatório final (ANEXO III) e parecer final (ANEXO II) no prazo de 15 dias;
● Instituto encaminha à Comissão Permanente de Pessoal Docente-CPPD.
4CPPD● Analisa a documentação recebida;
● Confere o relatório final da Comissão de Avaliação;
● Anexa o Relatório Final da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) – ANEXO IV;
● Encaminha à Divisão de Desenvolvimento de Pessoal-DDP para análise processual.
5DDP  ● Analisa o processo e emite parecer;
● Verifica o cadastro do servidor, para indicar a data de homologação da progressão/promoção;
● Encaminha à SGP.  
6SGP● Manifesta-se sobre o Processo;
● Encaminha ao CONSEPE.
OBS: Caso haja alguma situação em desacordo com a legislação vigente, devolve aos interessados para retificações e ou adequações.
7CONSEPE● Homologa processo em reunião;
● Encaminha à DDP.
8DDP● Elabora minuta de Portaria para Assinatura;
● Devolve à SGP.
9SGP● Assina Portaria;
● Devolve à DDP.
10DDP● Inclui portaria para divulgação no Boletim de Serviço;
● Faz a inclusão da progressão/promoção no SIAPE;
● Encaminha à Sepag, para cálculo do retroativo.
11SEPAG● Calcula o retroativo;
● Devolve à DDP.
12DDP● Encaminha ao servidor interessado para ciência;
● Conclui o processo no SEI.

Informações gerais:
A concessão se dará a partir da análise favorável do processo, ou seja, a partir da data do Parecer Final da Comissão de Avaliação Docente (CAD) ou da integralização do interstício, para os processos encaminhados e avaliados dentro do prazo.

QUE INFORMÇÃOES/CONDIÇÕES SÃO NECESSÁRIAS?

●       Classes da Carreira de Magistério Superior

  • Classe A, com as denominações de:
    • Professor Adjunto-A, se portador do título de doutor;
    • Professor Assistente-A, se portador do título de mestre; ou 
    • Professor Auxiliar, se graduado ou portador de título de especialista.
  • Classe B, com a denominação de Professor Assistente;
  • Classe C, com a denominação de Professor Adjunto; 
  • Classe D, com a denominação de Professor Associado; e 
  • Classe E, com a denominação de Professor Titular.

●       Estrutura do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

 a) Carreira de Magistério Superior    

b) Cargo isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior

CARGONÍVEL
Professor Titular-LivreÚnico

●       Afastamentos em que a contagem do interstício será interrompida

  1. Faltas não justificadas;
  2. Licenças para tratamento da própria saúde por período superior a 02 (dois) anos, no caso de acidente de trabalho ou doenças específicas em lei;
  3. Licença para tratamento de saúde de pessoa da família;
  4. Licença para atividade política;
  5. Licença para mandado classista;
  6. Licença para tratar de interesses particulares;
  7. Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS?

●       Progressão

  1. Formulário de Requerimento (Anexo V);
  2. Portaria da última progressão ou Termo de posse, caso seja a primeira progressão. Comprovando o interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível ;
  3. Avaliação de Produtividade (Anexo I);
  4. Documentação que comprove a produtividade;
  5. Portaria de Designação de Comissão de Avaliação Docente;
  6. Avaliação dos Pares (Anexo IX);
  7. Avaliação dos Discentes (Anexo X);
  8. Relatório Final da Comissão de Avaliação (Anexo III);
  9. Parecer Final da Comissão de Avaliação do Relatório de Progressão funcional (Anexo II);
  10. Relatório Final da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) (Anexo IV);

●       Promoção

  1. Após cumprir o interstício de 24(vinte e quatro) meses de efetivo exercício no último nível da classe apresentar documentação tal qual a da progressão funcional;
  2. Em caso de:                            
    • Professor Assistente-A  II, ou Auxiliar II ou Assistente  II para Adjunto, apresentar título de doutor;
    • Professor Auxiliar para Assistente, apresentar título de mestre.

QUAL É A BASE LEGAL?

● Lei 12.772/2012, alterada pela Lei 12.863/2013;
● Resolução 23/2014/CONSUNI;
● Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
● Ofício Circular nº 53/2018-MP.
● Instrução de Serviço Nº 03/2020/SGP/Unilab
● Instrução de Serviço Nº 09/2020/SGP/Unilab-Altera IN Nº 03/2020/SGP/Unilab


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