O Grupo de Trabalho (GT) responsável pela definição de Diretrizes Gerais para a Política de Inovação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) discutiu e elaborou cinco minutas de resoluções acerca da Inovação na universidade. O Grupo de Trabalho foi presidido pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG) e teve ampla representação dos institutos, por meio dos integrantes do Núcleo de Inovação Tecnológica, e de setores estratégicos da instituição, relacionados com a inovação.

O GT – instituído pela Portaria Reitoria nº 192, de 16 de junho de 2021, e com a atual composição disposta pela Portaria Reitoria nº 271, de 16 de agosto de 2021 – elaborou e aprovou as seguintes minutas de resoluções, as quais dispõem sobre:

1. As diretrizes gerais da Política de Inovação da Unilab;
2. A Política de Propriedade Intelectual: dispõe sobre a definição, geração e gestão de direitos relativos à propriedade intelectual
3. O atendimento ao inventor independente;
4. O estímulo ao empreendedorismo;
5. Criação, funcionamento e extinção das empresas juniores;

Para Olavo Garantizado, pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, “a instituição e ações realizadas pelo Grupo de Trabalho refletem a importância de normatizar as atividades da Unilab no âmbito da Inovação, em conformidade com a legislação vigente”. Para o pró-reitor, com os resultados do Grupo de Trabalho, a “Unilab poderá estabelecer fluxos mais claros e subsidiar o gerenciamento, acompanhamento e criação de ações focadas no empreendedorismo e inovação”.

Para Vandilberto Pereira, coordenador de Inovação Tecnológica da PROPPG, “a participação de amplos setores da universidade fez com que o Grupo de Trabalho fosse um ambiente de solução de problemas e muito aprendizado”. Para o professor, “com a instituição da Política de Propriedade Intelectual e com as ações que a PROPPG estão desenvolvendo, poderemos ter subsídios para concorrermos em editais de grande porte junto aos órgãos de fomento nacionais e internacionais”, afirma.

As ações do Grupo de Trabalho fazem parte do planejamento estratégico da gestão superior em possibilitar a construção do ambiente empreendedor e inovador. Para o reitor da Unilab, professor Roque Albuquerque, “as resoluções apresentadas pelo Grupo de Trabalho fortalecerão as ações da atual gestão em desenvolver estratégias que permitam que a comunidade acadêmica possa participar no processo de construção do ecossistema de inovação, possibilitando novas patentes e, no futuro próximo, transferência de tecnologias”. Para o reitor, “uma das grandes metas da atual gestão é a de normatizar internamente atividades, possibilitando maior desenvolvimento de ações na pesquisa, ensino e extensão”.

Para a professora Cláudia Carioca, vice-reitora da Unilab, “o empenho do Grupo de Trabalho em entregar cinco propostas de resoluções fortalece o compromisso que a comunidade acadêmica possui em vivenciar o crescimento da Unilab”. Para a professora, “uma gestão democrática se faz por meio da escuta dos problemas, das demandas e na tentativa de solucionar as situações que surgem. O Grupo de Trabalho é um espaço em que a ampla representatividade pode opinar, debater e chegar a uma proposta mais assertiva”, aponta.

Próximas etapas e perspectivas de futuro

O Grupo de Trabalho encaminhará os documentos para apreciação da gestão superior. A expectativa é que os textos possam iniciar as tramitações em setembro e serem colocados para apreciação nos órgãos colegiados superiores. Com a aprovação das resoluções, a Unilab atenderá aos dispositivos legais exigidos, em especial ao Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI), com destaque para os seguintes diplomas legais: a Emenda Constitucional nº 85/2015; a Lei nº 13.243/2016; a Lei nº 10.973/2004 e o Decreto nº 9.283/2018.

A resolução de propriedade intelectual aprovada nos órgãos colegiados superiores será um grande marco para a instituição, pois regulamentará as normas para a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação, que regulam a propriedade intelectual e transferência de resultados na Unilab ou com a sua participação. Além disso, possibilitará fixação de critérios para a participação dos pesquisadores nos ganhos financeiros obtidos com a exploração comercial da criação intelectual protegida.